As intenções da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) de tributar gigantes tecnológicas já são antigas, mas as medidas não serão implementadas para já. Reunidos nos últimos dois dias na sede da organização em Paris, quase 140 países concordaram em adiar a decisão para daqui a 18 meses, no final de 2024. Ainda assim, a OCDE fala de "marco histórico" alcançado para a aplicação do acordo fiscal global decidido em 2021.

O adiamento desta tributação para os serviços digitais e tecnológicos deve-se, de acordo com os Estados signatários da decisão, "à necessidade de evitar perturbações ou atrasos" na promulgação da convenção multilateral que está a ser desenvolvida sobre a reforma do sistema fiscal internacional para enfrentar os desafios decorrentes da digitalização da economia.

A decisão insere-se numa reforma mais abrangente sobre os avanços em relação à aplicação do acordo fiscal global decidido em 2021. Nesse ano, os mesmos 138 países concordaram com a implementação de um novo imposto efetivo mínimo sobre as grandes empresas sustentado em dois pilares: a definição de que o volume do lucro residual das empresas será repartido entre os países onde as empresas operam e a tributação de um imposto mínimo de 15% para empresas com uma faturação acima dos 750 milhões de euros.

"A solução de dois pilares para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia assegurará uma distribuição mais equitativa dos lucros e dos direitos de tributação entre países e jurisdições no que respeita às maiores empresas multinacionais do mundo", reforça a OCDE em comunicado.

Países já avançaram na reforma fiscal

Esta quarta-feira, a OCDE revelou que mais de 30 Estados com impostos sobre serviços digitais se comprometeram a suspendê-los ou eliminá-los totalmente assim que o primeiro pilar da proposta tomar forma. Sobre o segundo pilar, a tributação de um imposto mínimo de 15% para grandes empresas, a OCDE diz que já estão a ser dados os primeiros passos em relação à sua implementação em mais de 50 países.

Nestes dias de negociação em Paris foram feitos, diz a OCDE, "progressos significativos" que permitirão que os países avancem com "uma reforma histórica e importante do sistema fiscal internacional".

Entre os países envolvidos na negociação da declaração só o Canadá, a Bielorrússia, o Paquistão, a Rússia e o Sri Lanka votaram contra. A decisão do Canadá, noticia o Financial Times, pode conduzir a um conflito com os Estados Unidos, onde estão sediadas muitas das maiores empresas de tecnologia do mundo. Isto, no caso de os canadianos decidirem avançar com os seus próprios planos de tributação das gigantes tecnológicas.

Em janeiro deste ano, a OCDE reviu em alta a estimativa da receita fiscal que pode advir deste imposto mínimo global sobre as multinacionais esperando que atinja ganhos de 220 mil milhões de dólares. Um valor superior em 70 mil milhões ao previsto anteriormente.

As decisões divulgadas esta quarta-feira serão entregues aos ministros das Finanças e aos governadores dos bancos centrais do G20 na reunião do grupo em Gandhinagar, na Índia, a 17 e 18 de julho.