Notícia
Imposto global de 15% aceite por 136 países. Portugal é um deles
Acordo histórico para avançar com a criação de uma taxa mínima de imposto sobre multinacionais é liderado pela OCDE. Entre os 136 países que aderiram destacam-se os membros do G20 e os restantes países da União Europeia.
O acordo histórico para avançar com a criação de uma taxa mínima de imposto sobre as multinacionais foi aceite esta sexta-feira por 136 países. Portugal foi um dos Estados que aderiu ao acordo, sob a égide da OCDE, prevendo-se uma tributação mais justa das gigantes onde quer que operem ou gerem lucros.
"Após anos de intensas negociações para colocar o sistema tributário internacional no século XXI, 136 jurisdições aderiram", anunciou a OCDE, em comunicado, sublinhando que o acordo "atualiza e finaliza" o princípio de acordo político conseguido em julho "para reformar profundamente as regras tributárias internacionais".
Dos 140 países que fazem parte da OCDE, apenas quatro não aderiram ao acordo: Quénia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka.
A OCDE nota, no entanto, que os 136 países que aderiram ao acordo "representam mais de 90% do PIB global" e está prevista a redistribuição de "mais de 125 mil milhões de dólares de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais do mundo", garantindo que pagam os impostos devidos.
Entre os 136 países que aderiram destacam-se os 20 países mais industrializados do mundo (que compõe o G20) e os países da União Europeia, apesar das reticências inicialmente levantadas pela Irlanda, Hungria e Estónia.
A nova taxa mínima de IRC deverá ser aplicada a empresas com receita acima dos 750 milhões de euros e estima-se que gere "cerca de 150 mil milhões de dólares em receitas fiscais globais adicionais", por ano. Já as empresas com lucros de 125 mil milhões de dólares "devem ser realocados nas jurisdições de mercado a cada ano".
Vitória do "multilateralismo" numa economia digital e global
"Esta é uma grande vitória para um multilateralismo eficaz e equilibrado. É um acordo de longo alcance que garante que o sistema tributário internacional seja adequado em uma economia mundial digitalizada e globalizada", afirma o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
O secretário-geral da OCDE diz que agora é preciso "trabalhar com rapidez e diligência para garantir a implementação efetiva desta grande reforma". Depois deste acordo, os países entrarão numa fase de ajustes e negociações, que culminará, espera-se, com a entrada em vigor do imposto em 2023.
Em reação à aprovação do acordo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu que este é "um momento histórico" e "um passo importante para que o sistema tributário internacional seja mais justo". "Trabalharemos de perto com os Estados-membros para assegurar que a UE avança com a proposta de forma coesa", acrescentou.
"Após anos de intensas negociações para colocar o sistema tributário internacional no século XXI, 136 jurisdições aderiram", anunciou a OCDE, em comunicado, sublinhando que o acordo "atualiza e finaliza" o princípio de acordo político conseguido em julho "para reformar profundamente as regras tributárias internacionais".
A OCDE nota, no entanto, que os 136 países que aderiram ao acordo "representam mais de 90% do PIB global" e está prevista a redistribuição de "mais de 125 mil milhões de dólares de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais do mundo", garantindo que pagam os impostos devidos.
Entre os 136 países que aderiram destacam-se os 20 países mais industrializados do mundo (que compõe o G20) e os países da União Europeia, apesar das reticências inicialmente levantadas pela Irlanda, Hungria e Estónia.
A nova taxa mínima de IRC deverá ser aplicada a empresas com receita acima dos 750 milhões de euros e estima-se que gere "cerca de 150 mil milhões de dólares em receitas fiscais globais adicionais", por ano. Já as empresas com lucros de 125 mil milhões de dólares "devem ser realocados nas jurisdições de mercado a cada ano".
Vitória do "multilateralismo" numa economia digital e global
"Esta é uma grande vitória para um multilateralismo eficaz e equilibrado. É um acordo de longo alcance que garante que o sistema tributário internacional seja adequado em uma economia mundial digitalizada e globalizada", afirma o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
O secretário-geral da OCDE diz que agora é preciso "trabalhar com rapidez e diligência para garantir a implementação efetiva desta grande reforma". Depois deste acordo, os países entrarão numa fase de ajustes e negociações, que culminará, espera-se, com a entrada em vigor do imposto em 2023.
Em reação à aprovação do acordo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu que este é "um momento histórico" e "um passo importante para que o sistema tributário internacional seja mais justo". "Trabalharemos de perto com os Estados-membros para assegurar que a UE avança com a proposta de forma coesa", acrescentou.
