Notícia
Comissão Europeia avisa que tecnológicas têm de cumprir nova lei mesmo que não gostem
Entre as 22 plataformas abrangidas estão o TikTok, o Facebook, o Instagram, o Whatsapp, o Messenger, o YouTube e os serviços da Google.
06 de Setembro de 2023 às 17:45
O comissário europeu para o Mercado Interno avisou hoje que as plataformas tecnológicas têm de cumprir a nova Lei dos Mercados Digitais, mesmo que "não estejam satisfeitas", recordando as pesadas multas, após preocupação manifestada pela Apple e Google.
"Temos muita cooperação e uma boa cooperação com todas as plataformas. Claro que algumas não estão satisfeitas com o facto de terem sido designadas [como intermediárias de conteúdo no âmbito da nova legislação dos Mercados Digitais], mas é a lei", declarou Thierry Breton.
Num encontro com a imprensa europeia em Bruxelas, incluindo a agência Lusa, no dia em que o executivo comunitário designou a Google, Microsoft e Apple e três outras tecnológicas como intermediárias de conteúdos, dando-lhes seis meses para cumprirem novas obrigações na UE, e em que abriu investigações às duas últimas, o responsável europeu vincou que estas 'gigantes' tecnológicas "têm de aplicar [as regras] desde o primeiro dia".
"Do ponto de vista jurídico, é claro que alguém pode ir a tribunal, tem esse direito, mas até que o tribunal transmita a sua posição, elas têm de cumprir as obrigações", avisou.
Thierry Breton lembrou ainda as "importantes sanções" previstas, já que "não há regulamento sem ações de execução".
Previsto está que, se uma intermediária de conteúdo ('gatekeepers') violar as regras estabelecidas pelo regulamento, possa ser alvo de uma multa até 10% do seu volume de negócios total ao nível mundial, percentagem que sobe para 20% em caso de reincidência.
A Google anunciou hoje que vai rever "na íntegra" a decisão da Comissão Europeia de nomeá-la como intermediária de conteúdos, enquanto a Apple disse estar "muito preocupada" com o que a decisão representa para a segurança dos utilizadores.
Estas posições foram divulgadas no dia em que a Comissão Europeia publicou a primeira lista, no âmbito da nova Lei dos Mercado Digitais, de intermediárias de conteúdos ('gatekeepers') na UE, que são companhias tecnológicas de grande dimensão e com elevado peso no mercado único que trabalham ligando empresas e utilizadores.
Incluídas na lista de 'gatekeepers' estão Alphabet (grupo da Google), Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft, designando no total 22 serviços de plataforma essenciais prestados por estas controladoras de acesso, que terão agora seis meses "para assegurar o pleno cumprimento das obrigações" da Lei dos Mercado Digitais, informou a instituição à imprensa.
Entre as 22 plataformas abrangidas estão o TikTok, o Facebook, o Instagram, o Whatsapp, o Messenger, o YouTube e os serviços da Google.
Ao mesmo tempo, o executivo comunitário indicou que "deu início a quatro investigações de mercado para avaliar de forma mais aprofundada as alegações da Microsoft e da Apple, segundo as quais, apesar de atingirem os limiares, alguns dos seus serviços de plataforma de base não podem ser considerados 'gateways'", nomeadamente o Bing, o Edge e o Advertising (Microsoft) e o iMessage (Apple).
Em vigor desde novembro passado, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de 'gatekeepers' são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas.
"Temos muita cooperação e uma boa cooperação com todas as plataformas. Claro que algumas não estão satisfeitas com o facto de terem sido designadas [como intermediárias de conteúdo no âmbito da nova legislação dos Mercados Digitais], mas é a lei", declarou Thierry Breton.
"Do ponto de vista jurídico, é claro que alguém pode ir a tribunal, tem esse direito, mas até que o tribunal transmita a sua posição, elas têm de cumprir as obrigações", avisou.
Thierry Breton lembrou ainda as "importantes sanções" previstas, já que "não há regulamento sem ações de execução".
Previsto está que, se uma intermediária de conteúdo ('gatekeepers') violar as regras estabelecidas pelo regulamento, possa ser alvo de uma multa até 10% do seu volume de negócios total ao nível mundial, percentagem que sobe para 20% em caso de reincidência.
A Google anunciou hoje que vai rever "na íntegra" a decisão da Comissão Europeia de nomeá-la como intermediária de conteúdos, enquanto a Apple disse estar "muito preocupada" com o que a decisão representa para a segurança dos utilizadores.
Estas posições foram divulgadas no dia em que a Comissão Europeia publicou a primeira lista, no âmbito da nova Lei dos Mercado Digitais, de intermediárias de conteúdos ('gatekeepers') na UE, que são companhias tecnológicas de grande dimensão e com elevado peso no mercado único que trabalham ligando empresas e utilizadores.
Incluídas na lista de 'gatekeepers' estão Alphabet (grupo da Google), Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft, designando no total 22 serviços de plataforma essenciais prestados por estas controladoras de acesso, que terão agora seis meses "para assegurar o pleno cumprimento das obrigações" da Lei dos Mercado Digitais, informou a instituição à imprensa.
Entre as 22 plataformas abrangidas estão o TikTok, o Facebook, o Instagram, o Whatsapp, o Messenger, o YouTube e os serviços da Google.
Ao mesmo tempo, o executivo comunitário indicou que "deu início a quatro investigações de mercado para avaliar de forma mais aprofundada as alegações da Microsoft e da Apple, segundo as quais, apesar de atingirem os limiares, alguns dos seus serviços de plataforma de base não podem ser considerados 'gateways'", nomeadamente o Bing, o Edge e o Advertising (Microsoft) e o iMessage (Apple).
Em vigor desde novembro passado, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de 'gatekeepers' são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas.
