Notícia
Concorrência de França aplica coima de 250 milhões de euros à Google por violar acordo com media
A sanção imposta decorre do não cumprimento de quatro dos sete compromisso que assumiu em 2022 como negociar de "boa fé" com as empresas de media sobre o valor da compensação pela partilha dos conteúdos noticiosos nos seus serviços.
A Autoridade da Concorrência de França aplicou uma coima de 250 milhões de euros à Google por ter falhado em cumprir um acordo sobre os termos do pagamento às empresas de comunicação social por reproduzir os seus conteúdos online.
Em comunicado, publicado esta quarta-feira, a entidade reguladora francesa, indica que a sanção imposta decorre do não cumprimento de alguns dos compromissos que assumiu em junho de 2022 e acusa mesmo a gigante tecnológica de não negociar de "boa fé" com as empresas de media sobre o valor da compensação pela partilha dos seus conteúdos nos seus serviços.
O regulador francês enfatiza que se trata da quarta decisão que emite relativamente a este caso em quatro anos, estando em causa está a transposição para a lei francesa de uma diretiva sobre direitos de autor que estabelece uma remuneração para os órgãos de imprensa pela utilização dos seus conteúdos por parte das plataformas como Google e Facebook e que, além disso, determina que haja acordo destas plataformas com os autores para que possam ter os conteúdos nas suas redes.
Em concreto, a Autoridade da Concorrência de França sancionou a Google por violar quatro dos sete compromissos que fez, como "negociar em boa fé, com base em critérios transparentes, objetivos e não-discriminatórios; fazê-lo dentro de um período de três meses; facultar às agências de notícias e 'publishers' a informação necessária para avaliarem a sua remuneração pelos direitos relacionados, tomar as medidas necessárias para garantir que as negociações não afetam outras relações de cariz económico entre si e as agências noticiosas e os 'publishers'".
No que diz respeito ao Bard, lançada pela Google em julho do ano passado, numa aparente resposta ao ChatGPT, criado pela Open AI, que tem como a concorrente Microsoft como um dos principais investidores, a Autoridade da Concorrência de França diz ter descoberto que conteúdos jornalísticos estavam a ser usados pela Google para "treinar" a sua ferramenta de inteligência artificial - entretanto rebatizada de Gemini - sem que as empresas de media ou o regulador tenham sido notificados.
Além disso, "não disponibilizou nenhuma solução técnica de modo a permitir às agências de notícias e aos 'publishers' a opção de impedir a utilização dos seus conteúdos pelo Bard sem afetar a forma como os conteúdos protegidos pela lei dos direitos de autor são exibido noutros serviços da Google, obstruindo assim a sua capacidade de negociar remunerações", aponta o regulador francês, indicando que a multinacional comprometeu-se a não contestar as acusações e propôs uma série de medidas corretivas para responder a determinadas falhas.
Em comunicado, publicado esta quarta-feira, a entidade reguladora francesa, indica que a sanção imposta decorre do não cumprimento de alguns dos compromissos que assumiu em junho de 2022 e acusa mesmo a gigante tecnológica de não negociar de "boa fé" com as empresas de media sobre o valor da compensação pela partilha dos seus conteúdos nos seus serviços.
Em concreto, a Autoridade da Concorrência de França sancionou a Google por violar quatro dos sete compromissos que fez, como "negociar em boa fé, com base em critérios transparentes, objetivos e não-discriminatórios; fazê-lo dentro de um período de três meses; facultar às agências de notícias e 'publishers' a informação necessária para avaliarem a sua remuneração pelos direitos relacionados, tomar as medidas necessárias para garantir que as negociações não afetam outras relações de cariz económico entre si e as agências noticiosas e os 'publishers'".
No que diz respeito ao Bard, lançada pela Google em julho do ano passado, numa aparente resposta ao ChatGPT, criado pela Open AI, que tem como a concorrente Microsoft como um dos principais investidores, a Autoridade da Concorrência de França diz ter descoberto que conteúdos jornalísticos estavam a ser usados pela Google para "treinar" a sua ferramenta de inteligência artificial - entretanto rebatizada de Gemini - sem que as empresas de media ou o regulador tenham sido notificados.
Além disso, "não disponibilizou nenhuma solução técnica de modo a permitir às agências de notícias e aos 'publishers' a opção de impedir a utilização dos seus conteúdos pelo Bard sem afetar a forma como os conteúdos protegidos pela lei dos direitos de autor são exibido noutros serviços da Google, obstruindo assim a sua capacidade de negociar remunerações", aponta o regulador francês, indicando que a multinacional comprometeu-se a não contestar as acusações e propôs uma série de medidas corretivas para responder a determinadas falhas.
