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Câmara de Lisboa obrigada a pagar 5,1 milhões de euros pela Web Summit

Juiz do Tribunal Cível de Lisboa decidiu contra a Câmara de Lisboa num caso que opunha a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), que está ligada à autarquia, e a Associação Industrial Portuguesa (AIP). Em causa está o evento organizado em 2019.

José Sena Goulão
17 de Fevereiro de 2023 às 11:54
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A Web Summit de 2019 vai custar à Câmara de Lisboa mais 5,1 milhões de euros. De acordo com o Expresso, em causa está um conflito entre a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), que está ligada à autarquia, e a Associação Industrial Portuguesa (AIP) devido a um acordo que ficou por fechar e no qual um juiz do Tribunal Cível de Lisboa decidiu agora contra a Câmara de Lisboa.

A fatura em causa é de pouco mais de 4,5 milhões de euros, valor que corresonde a um desconto que ficou por fazer no aluguer das instalações da FIL - onde a cimeira decorreu nesse ano.

A conta terá sido posteriormente apresentada por uma empresa do universo AIP e contestada pela ATL, devido a um acordo feito em 2018 que previa a ampliação das instalações da FIL com o apoio da Câmara de Lisboa e no qual a empresa da AIP se comprometia a fazer um desconto, desde que a referida expansão ficasse concluída até 15 de novembro de 2019. Algo que não aconteceu. 

O tribunal concluiu que uma carta enviada pela AIP à Câmara de Lisboa, em julho de 2019, serve como prova de que havia conhecimento de que tal desconto só seria aplicado com a condição acima referida.

Desta forma, decidiu que a Câmara de Lisboa não só terá de pagar os 4,5 milhões de euros iniciais como mais 600 mil em juros, sendo que estes subirão até o valor seja saldado.
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