A União Europeia vai apresentar um plano com as melhores práticas ao nível das "sandbox" – regime regulatório que permite às fintech testarem as suas tecnologias estando em contacto com os reguladores. Esta medida enquadra-se no âmbito do Plano de Acção para as Fintech, apresentado esta quinta-feira pela Comissão Europeia.

"A Comissão Europeia vai apresentar um plano com as melhores práticas sobre os ‘regulatory sandboxes’, baseado nas orientações das Autoridades Europeias de Supervisão. Uma ‘regulatory sandbox’ é um enquadramento estabelecido pelos reguladores que permite às start-ups e a outros inovadores conduzirem experiências num ambiente controlado, sob a supervisão do regulador. As ‘regulatory sandboxes’ estão a ganhar popularidade, sobre nos mercados financeiros desenvolvidos", pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia.

Este plano com as melhores práticas faz parte dos objectivos traçados pelo Plano de Acção para esta área. São no total 23 passos, que dividem-se assim em cinco pontos. Os outros pontos passam pela criação de um Laboratório da UE para a FinTech. Este laboratório tinha sido já anunciado na semana passada por Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, e vai servir como ponto para as autoridades europeias e nacionais relacionarem-se com os fornecedores de tecnologias, "num espaço neutro e não comercial".

Bruxelas criou já o Observatório e Fórum da UE para a Tecnologia para Blockchain, que se enquadra também neste Plano. O Observatório vai, ainda este ano, "apresentar um relatório sobre os desafios e as oportunidades das criptomoedas e está a trabalhar numa estratégia global sobre as 'distributed ledger technology' e blockchain, abrangendo todos os sectores da economia". 

Além disso, e igualmente no âmbito desta estratégia, a Comissão Europeia vai realizar consultas para perceber qual é a melhor maneira de promover "a digitalização das informações publicadas pelas empresas cotadas em bolsa na Europa, incluindo através da utilização de tecnologias inovadoras para interligar as bases de dados nacionais". E vai organizar "seminários para melhorar a partilha de informações" sobre cibersegurança.

Este Plano surge, nomeadamente, pelo facto de a Comissão Europeia acreditar que a Europa "devia tornar-se um hub mundial de Fintech, com as empresas e investidores da UE a serem capazes de tirar o melhor partido das vantagens oferecidas pelo Mercado Único neste sector que está a movimentar-se rapidamente".

"O Plano de Acção de hoje prevê permitir que o sistema financeiro faça uso dos avanços rápidos das novas tecnologias, como a blockchain, inteligência artificial e serviços na cloud. Ao mesmo tempo, procura tornar os mercados mais seguros e mais acessíveis a novos ‘players’. Isto vai beneficiar os consumidores, investidores, bancos e também os novos ‘players’ de mercado", aponta Bruxelas em comunicado.

Valdis Dombrovskis defende, em comunicado, que: "para poderem concorrer a nível mundial, as empresas inovadoras europeias precisam de aceder ao capital e a um espaço para fazerem experiências e crescer".

"Este é o pressuposto em que assenta o nosso Plano de Acção para a Fintech. Uma licença europeia de financiamento colectivo [crowdfunding] ajudará ao crescimento das plataformas de financiamento colectivo na Europa. Ajudará a juntar investidores e empresas de toda a UE, proporcionando mais oportunidades às empresas e aos empresários de promoverem as suas ideias junto de um universo mais amplo de entidades financiadoras".