A Anacom ainda não foi notificada sobre o novo acordo entre a RTP e a PT relativo à entrada da RTP3 e da RTP Memória na TDT, disse João Confraria, administrador do regulador do sector de telecomunicações.

"Formalmente não temos nenhuma notificação do acordo" entre o canal público e a gestora da rede da TDT, explicou num encontro com jornalistas que decorreu esta segunda-feira, 12 de Dezembro.

Os dois novos canais da RTP arrancaram as emissões na TDT no dia 1 de Dezembro e segundo a empresa liderada por Gonçalo Reis as negociações sobre o valor a pagar pelos canais ficaram concluídas no dia 30 de Novembro.

Alguns dias antes o gestor tinha avançado que "já havia uma base de acordo". Gonçalo Reis preferiu não falar em valores, mas revelou que "o custo unitário por canal [3,5 milhões de euros] vai sofrer uma redução significativa". "No entanto, nós vamos distribuir o dobro dos canais. Portanto, há um encargo líquido para a RTP", apontou.

Fátima Barros acrescentou que a Anacom não tem conhecimento do resultados das negociações uma vez que o regulador "não foi chamado" a intervir.  A Anacom só teria de intervir caso a RTP e a PT não chegassem a acordo.

Quanto à extensão da redução do preço da distribuição dos canais aos operadores privados (SIC e TVI), João Confraria explicou que dependerá dos fundamentos legais dos acordos.

"Quando recebermos o acordo (entre a RTP e PT) temos que ver os termos em que foi celebrado. Em função disso, temos de ponderar se os preços se podem alargar aos outros operadores", apontou o administrador.

Durante o encontro o vice-presidente da Anacom, José Perdigoto, revelou ainda que as queixas dos consumidores relativas à TDT caíram para mais de metade.

"Actualmente o regulador recebe, em média, 25 reclamações por mês", no ano passado a média situava-se em 50 queixas por mês, detalhou. "Em 2012, só num mês, a seguir ao "switch off" recebemos 3.800 reclamações", relembrou.

Actualmente a TDT tem sete canais: RTP1, RTP2, SIC, TVI, canal Parlamento e, desde este mês, a RTP3 e a RTP Memória. O objectivo do Executivo é alargar a oferta da plataforma com mais dois canais privados devendo o processo do concurso arrancar em 2017 .