O fim das desigualdades no cumprimento de obrigações fiscais entre empresas portuguesas e plataformas internacionais ou incentivos ao consumo regular de publicações. São algumas das medidas propostas pela Plataforma de Meios Privados para apoiar as empresas de comunicação social em Portugal, depois das recentes declarações do Presidente da República sobre a "situação de emergência" dos media nacionais.

Num comunicado com o título "Por que combatem os media", a associação que integra seis grupos de comunicação social – Cofina, Global Media Group, Impresa, Media Capital, Público e Renascença Multimédia – diz que não se move "por desejos anacrónicos de subvenções estatais nem de favorecimentos indevidos".

"Movemo-nos contra a desigualdade nas condições de funcionamento no mercado e pela sustentabilidade do jornalismo independente e da informação de qualidade", escreve.

A Plataforma de Meios Privados (PMP) entende que "a eliminação das condições de distorção da concorrência não pode ser adiada", apontando várias medidas, como o fim da desigualdade no cumprimento de obrigações fiscais entre empresas portuguesas e operadores internacionais de plataformas, motores de busca, redes e canais temáticos, que se conseguem eximir à tributação nacional.

Uma exigência que se estende às obrigações de contribuição para a produção audiovisual portuguesa e europeia, que existe para os canais televisivos por cabo portugueses e não para os estrangeiros.

A PMP aponta ainda "a desigualdade entre os meios de financiamento dos media privados e o operador público (RTP), o qual, além de publicidade, patrocínios, subsídios e reforços de capital público, beneficia de mais de meio milhão de euros por dia dos consumidores de electricidade".

Dando como exemplo o que se faz noutros países da OCDE, a PMP defende ainda "a criação de incentivos ao consumo regular de publicações" ou "a atribuição de benefícios idênticos aos do sector social para iniciativas editoriais", sem impacto orçamental.

O Presidente da República alertou, na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta, para a "situação de emergência" dos media, questionando se deveria existir uma intervenção transversal do Parlamento, ou com "pequenas medidas", dando como exemplo o "porte pago".

Marcelo Rebelo de Sousa apontou também a necessidade de estudar o que se faz lá fora em relação às "grandes plataformas multinacionais" que utilizam conteúdos da comunicação social portuguesa, "mesmo sabendo que se trata de uma luta muito desigual, para haver uma compensação do que é feito cá dentro e que devia ser remunerado".

O Orçamento do Estado para 2019 vai incluir uma proposta do PS que reduz o IVA aplicado nas assinaturas digitais de 23% para 6%, como acontece nas assinaturas em papel.