O Presidente da República realçou hoje que há "apelos de associações representativas" da comunicação social dirigidos aos deputados para fazer face à crise do sector e propostas, por exemplo, no domínio fiscal, que aguardam decisão.

O chefe de Estado referia-se à Associação Portuguesa de Imprensa e à Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, que disse terem-lhe, entretanto, encaminhado também essas suas propostas, na sequência do discurso que fez na terça-feira alertando para a "situação de emergência" deste sector e questionando "até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir".

Interrogado se já tem alguma ideia de como é que o Estado poderia intervir, Marcelo Rebelo de Sousa colocou-se, por enquanto, de fora deste processo: "Como isso, precisamente, está pendente de votação no parlamento, eu não quero ser de alguma maneira interveniente nesse debate. E espero que o tempo passe".

Antes, referiu que "não queria entrar em pormenores" sobre este tema agora "porque, precisamente, há apelos de associações representativas" da comunicação social "dirigidos aos deputados, com propostas, nomeadamente no domínio fiscal, e outras, para tentar enfrentar a situação muito complicada da comunicação social".

O Presidente da República frisou que "entidades representativas do sector têm tomado iniciativas", e disse estar convencido de que "irão tomar mais", que constituem um "apelo a que, por via fiscal, por via económico-financeira, se olhe mais para uma situação que se tem vindo a agravar".

"Nós vemos fechar jornais de referência, quer a nível nacional, quer a nível regional e local. Ao menos na sua edição em papel. E vemos as dificuldades com que se debate a imprensa, mas também se debate a rádio e se debate a televisão", referiu.

O chefe de Estado reiterou que "isso é preocupante para a democracia, porque não há democracia forte com comunicação social fraca, económica e financeiramente fraca e, por isso, politicamente fraca".

Questionado se conhece as propostas das associações a que se referiu, respondeu: "Sim, sim. Eu também recebi hoje essas propostas. Na sequência da minha intervenção ontem [terça-feira], fizeram-me chegar aquelas propostas que entretanto tinham sido dirigidas à Assembleia da República".

Na terça-feira, na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2017, num hotel de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que "a grande interrogação" que tem formulado a si próprio é "até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir" face à crise da comunicação social.

O chefe de Estado adiantou que, a este propósito, tem pensado se "não será possível uma forma de intervenção transversal, a nível parlamentar, que correspondesse a um acordo de regime", embora consciente das dificuldades que isso envolve do ponto de vista político.

"Não sei, verdadeiramente, quais são as pistas. Tenho para mim esta preocupação, que é: não queria terminar o meu mandato presidencial com a sensação de ter coincidido com um período dramático da crise profunda da comunicação social em Portugal. E, portanto, da liberdade em Portugal e, portanto, da democracia em Portugal", acrescentou.

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que está "cada vez mais" preocupado com o estado do sector da comunicação social e comprometeu-se a dar-lhe "muita atenção" até ao fim do seu mandato, "porque a situação tem piorado, não se tem invertido".

"Pensava-se que depois da crise houvesse uma recuperação no ambiente económico-financeiro das empresas jornalísticas, isso não aconteceu", observou.