O Governo voltou a optar por manter a contribuição audiovisual inalterada no próximo ano. Trata-se do sétimo em ano em que esta taxa, que financia a RTP, não sofre qualquer mexida. 

"Não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", pode ler-se na proposta do OE2024, que foi entregue esta terça-feira na Assembleia da República.

Desta forma, o valor da contribuição irá manter-se nos atuais 2,85 euros, valor ao qual se soma uma taxa de IVA de 6%. É o sétimo ano consecutivo em que a contribuição audiovisual, que é cobrada na fatura da eletricidade e serve para financiar o serviço público de rádio e televisão, não sofre qualquer alteração.

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A lei determina que os valores da contribuição devem ser actualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado, mas tal não se tem verificado nos últimos anos.

O Governo entregou esta terça-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2024, o segundo preparado por Fernando Medina. A discussão na generalidade está marcada para os dias 30 e 31 deste mês, enquanto a votação final acontece a 29 de novembro.