Notícia
Valor da contribuição audiovisual não sofre alterações
A proposta do Orçamento do Estado, apresentada esta quarta-feira, não traz mexidas no que diz respeito à contribuição audiovisual. Há seis anos que este montante não sofre alterações.
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O Governo não pretende mexer no valor da contribuição audiovisual, naquele que poderá ser o sexto ano consecutivo com este montante congelado.
"Em 2022, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", é possível ler no documento da proposta do Orçamento do Estado, que foi entregue esta quarta-feira no Parlamento.
Assim, irá manter-se a atual contribuição, situada nos 2,85 euros, à qual acresce uma taxa de IVA de 6%.
Este é o sexto ano consecutivo em que o Governo decide não alterar a contribuição audiovisual, que financia o serviço público de rádio e televisão, através de uma contribuição que é cobrada na fatura da eletricidade.
O congelamento do valor desta contribuição também já constava da anterior proposta para o OE2022, entretanto rejeitada na votação na generalidade em outubro de 2021.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue ao início desta tarde por Fernando Medina a Augusto Santos Silva, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 28 e 29 de abril. A votação final global está marcada para 27 de maio. As datas foram definidas esta quarta-feira em conferência de líderes parlamentares.
"Em 2022, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", é possível ler no documento da proposta do Orçamento do Estado, que foi entregue esta quarta-feira no Parlamento.
Este é o sexto ano consecutivo em que o Governo decide não alterar a contribuição audiovisual, que financia o serviço público de rádio e televisão, através de uma contribuição que é cobrada na fatura da eletricidade.
O congelamento do valor desta contribuição também já constava da anterior proposta para o OE2022, entretanto rejeitada na votação na generalidade em outubro de 2021.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue ao início desta tarde por Fernando Medina a Augusto Santos Silva, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 28 e 29 de abril. A votação final global está marcada para 27 de maio. As datas foram definidas esta quarta-feira em conferência de líderes parlamentares.
