O Governo decidiu não mexer na contribuição audiovisual do próximo ano, tal como aconteceu nos últimos seis anos.

"Não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", pode ler-se na proposta do Orçamento do Estado para 2023, esta segunda-feira entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Desta forma, a contribuição irá manter-se nos atuais 2,85 euros, valor ao qual se soma uma taxa de IVA de 6%. É o sétimo ano consecutivo em que a contribuição audiovisual, que é cobrada na fatura da eletricidade e serve para financiar o serviço público de rádio e televisão, não sofre qualquer alteração.

A eliminação da contribuição audiovisual tinha sido pedida pela Iniciativa Liberal, de forma a baixar a fatura da luz num contexto de elevada inflação, contudo, a proposta da equipa de Fernando Medina não contempla essa medida.