Notícia
Governo diz que suspensão da RTP e Lusa é grave e chama embaixador da Guiné-Bissau
Os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura dizem que o embaixador da Guiné-Bissau já foi chamado ao Palácio das Necessidades e garantem que não há uma data para a caducidade do acordo de cooperação.
O Governo considera que a intenção de suspender, a partir do final desta sexta-feira, as emissões da RTP, da RDP e da agência Lusa na Guiné-Bissau, é "inaceitável" e constitui "um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa," acrescentando que vai pedir explicações ao embaixador do país em Portugal.
"O Governo português encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir a esta situação. Entre outras medidas, o Embaixador da Guiné-Bissau foi já chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para lhe ser transmitida a gravidade do ocorrido", revela o Executivo português em comunicado.
Em comunicado conjunto, os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura lamentam "profundamente a ameaça de suspensão das actividades" daqueles serviços em Bissau, desmentindo que tenha havido afastamento de Portugal do processo negocial em torno do acordo de cooperação para a comunicação social.
"Em momento algum Portugal se recusou a analisar os méritos de qualquer proposta de instrumento bilateral com as autoridades guineenses," lê-se no documento assinado pelos ministérios liderados por Augusto Santos Silva (na foto) e Luís de Castro Mendes.
A decisão de suspensão do serviço, de acordo com a RTP, foi tomada pelo ministro guineense da Comunicação Social, Victor Gomes Pereira, alegando que o acordo de cooperação entre os dois países, vigente desde 31 de Outubro de 1997, caducou.
Segundo o ministro, as actividades vão ser suspensas à meia-noite de hoje (01:00 em Lisboa). Citado pela Lusa, o governante disse ser necessário "revisitar e renegociar" as condições do acordo de cooperação, celebrado há 20 anos.
"Perante o insistente silêncio que para nós se traduz em manifesta falta de vontade política da parte portuguesa, no dia 1 de Junho de 2017, foi enviada com carácter de urgência, uma nova carta ao ministro da comunicação social de Portugal, onde não só se elencam os motivos da proposta de suspensão das actividades da RTP na Guiné-Bissau, como também se propõe a data limite de 30 de Junho para esse efeito", salientou Vítor Pereira.
O Executivo português nega que haja uma data para o fim do acordo - como é reclamado pelo governo da Guiné-Bissau, que alega que o acordo de cooperação entre os dois países, vigente desde 31 de Outubro de 1997, caducou -, salientando que, apesar de estes entendimentos poderem ser denunciados, não foi recebida "até à data" notificação da intenção dessa denúncia.
Em causa na ligação à Guiné-Bissau estão, segundo as autoridades de Lisboa, relações baseadas no Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social (de 24 de Fevereiro de 1979), complementado em 13 de Outubro de 1987 por um Protocolo Adicional Relativo à Implantação da Televisão na República da Guiné-Bissau.
O objectivo é a cooperação para a "assistência técnica, formação de quadros, produção e intercâmbio de informação e programas."
"O Governo português encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir a esta situação. Entre outras medidas, o Embaixador da Guiné-Bissau foi já chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para lhe ser transmitida a gravidade do ocorrido", revela o Executivo português em comunicado.
"Em momento algum Portugal se recusou a analisar os méritos de qualquer proposta de instrumento bilateral com as autoridades guineenses," lê-se no documento assinado pelos ministérios liderados por Augusto Santos Silva (na foto) e Luís de Castro Mendes.
A decisão de suspensão do serviço, de acordo com a RTP, foi tomada pelo ministro guineense da Comunicação Social, Victor Gomes Pereira, alegando que o acordo de cooperação entre os dois países, vigente desde 31 de Outubro de 1997, caducou.
Segundo o ministro, as actividades vão ser suspensas à meia-noite de hoje (01:00 em Lisboa). Citado pela Lusa, o governante disse ser necessário "revisitar e renegociar" as condições do acordo de cooperação, celebrado há 20 anos.
"Perante o insistente silêncio que para nós se traduz em manifesta falta de vontade política da parte portuguesa, no dia 1 de Junho de 2017, foi enviada com carácter de urgência, uma nova carta ao ministro da comunicação social de Portugal, onde não só se elencam os motivos da proposta de suspensão das actividades da RTP na Guiné-Bissau, como também se propõe a data limite de 30 de Junho para esse efeito", salientou Vítor Pereira.
O Executivo português nega que haja uma data para o fim do acordo - como é reclamado pelo governo da Guiné-Bissau, que alega que o acordo de cooperação entre os dois países, vigente desde 31 de Outubro de 1997, caducou -, salientando que, apesar de estes entendimentos poderem ser denunciados, não foi recebida "até à data" notificação da intenção dessa denúncia.
Em causa na ligação à Guiné-Bissau estão, segundo as autoridades de Lisboa, relações baseadas no Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social (de 24 de Fevereiro de 1979), complementado em 13 de Outubro de 1987 por um Protocolo Adicional Relativo à Implantação da Televisão na República da Guiné-Bissau.
O objectivo é a cooperação para a "assistência técnica, formação de quadros, produção e intercâmbio de informação e programas."
Em comunicado, a RTP disse lamentar "profundamente a decisão de impedir os guineenses de acederem às emissões da RTP África e da RDP África". A estação pública de rádio e televisão acrescenta que "diminuir as opções disponíveis de informação, de entretenimento e de cultura só pode ser visto como um retrocesso," e manifesta o desejo de que "esta decisão possa ser ultrapassada o mais brevemente possível."
Já a direcção de informação da Lusa enviou hoje à sua redacção um comunicado em que considera esta decisão "atentatória da liberdade de informação", acrescentando que "vai apresentar o seu protesto junto das instâncias adequadas," refere aquela agência noticiosa.
Já a direcção de informação da Lusa enviou hoje à sua redacção um comunicado em que considera esta decisão "atentatória da liberdade de informação", acrescentando que "vai apresentar o seu protesto junto das instâncias adequadas," refere aquela agência noticiosa.
