2014 "foi o momento mais dramático" para o sector da comunicação social em Portugal. Os media já estavam "numa situação frágil", mas com os casos BES e PT piorou bastante o panorama devido à queda da publicidade, explicou Carlos Magno, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

O responsável falava durante a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que decorreu esta quarta-feira, 24 de Junho, e tinha como objectivo analisar o relatório de regulação de actividade e contas da ERC referente aos anos de 2013 e 2014.

Porém, como explicou Carlos Magno, o relatório de 2013 já está completo e entregue. O regulador já entregou também alguns capítulos do documento relativo ao ano de 2014, faltando apenas dois que serão entregues até dia 30 de Junho, cumprindo assim o prazo estipulado, mas dificultando a discussão sobre os relatórios como defenderam alguns deputados.

A nova lei sobre a publicidade institucional, cuja competência de supervisão foi atribuída à ERC, foi um dos temas discutidos e durante a audição.

Questionado sobre se esta nova competência levaria ao reforço de meios da ERC, Carlos Magno esclareceu que "houve conversas informais com um membro do Governo responsável pelo diploma para tentar perceber qual o futuro papel da ERC. Houve conversas informais que não tiveram desenvolvimento", detalhou o presidente da ERC.

No final da audição, questionados pelos jornalistas, Carlos Magno e Arons de Carvalho, vice-presidente da ERC, detalharam que "em parte sim, porque essas funções eram do GMCS" - Gabinete para os Meios de Comunicação Social  que foi extinto. Por isso, "é natural que se venha a fazer uma transferência de funcionários de um sítio para o outro desde que a ERC entenda que vale a pena absorver aqueles funcionários".

O tema das sondagens também teve na ordem dos trabalhos, tendo os responsáveis da ERC adiantado que a revisão do diploma sobre o tema integrou a lista de temas que a ERC considerava que eram necessários debater no Parlamento.

Um tema que Carlos Magno considera importante principalmente tendo em conta o recente "falhanço do Reino Unido". "Mas julgo que nós não podemos fazer muito mais", disse Carlos Magno.

Um dos pontos que a ERC defende que deve ser revisto, o que já não acontecerá nesta legislatura, prende-se com a proibição dos media publicarem sondagens políticas até uma semana antes das eleições, mesmo que sejam regionais. 

Questionado sobre a posição da ERC em relação à aprovação na sexta-feira da nova lei sobre a cobertura eleitoral, Carlos Magno apenas comentou que "a ERC ainda não foi formalmente consultada sobre isso". Por isso, "a ERC ainda não tem opinião".