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ERC condena TVI por rodapé sobre Banif

O regulador da comunicação social concluiu que a TVI não contactou as partes interessadas antes de avançar com a notícia do fecho – e resolução – do Banif. A decisão final mantém a posição preliminar em que obriga a estação a exibir em antena as conclusões da ERC.

Filipa Couto/Correio da Manhã
05 de Setembro de 2016 às 22:25
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a TVI pela actuação em torno do Banif. Ao que o Negócios apurou, a decisão foi unânime dentro do conselho regulador e obriga a estação de Queluz de Baixo a transmitir, em antena, as conclusões da ERC sobre o rodapé que saiu a 13 de Dezembro e que, por meia hora, anunciou que o fecho do banco estava a ser preparado.

"A deliberação final relativa a informações veiculadas pelo serviço de programas TVI24 sobre o Banco Internacional do Funchal (Banif)" é uma das decisões adoptadas pelo conselho regulador na reunião de 31 de Agosto, segundo publicado no site oficial da entidade presidida por Carlos Magno. Aí, nada é indicado sobre o sentido da deliberação, mas o Negócios sabe que em causa está uma decisão condenatória, mantendo o sentido já inscrito na deliberação preliminar: a TVI vai ter de exibir as conclusões que a ERC retirou.

Contactado, Sérgio Figueiredo não quis fazer comentários por não ter sido ainda informado sobre a decisão do regulador, que é passível de recurso. No Parlamento, o director de informação da TVI (antigo director do Negócios) defendeu a actuação da estação, assegurando que a "informação era suficiente, credível e verdadeira" e que as "partes interessadas" foram contactadas "antes, durante e depois", ainda que sem especificar quais e em que momentos.

Aliás, o Negócios apurou que um dos aspectos que mereceu reparos por parte da ERC é o facto de a TVI não ter contactado as partes interessadas, nomeadamente o Banif, antes de avançar com os rodapés de 13 de Dezembro.

Nesse domingo, a notícia da TVI que falava no fecho do Banif foi sendo corrigida ao longo de 30 minutos, passando depois a falar em resolução. Apesar de desmentida, a fuga de depósitos que se seguiu, em torno de mil milhões de euros, foi atribuída à notícia pelo Banco de Portugal. A 20 de Dezembro, o Banif foi alvo de uma resolução com venda ao Santander Totta.

A notícia foi um dos temas na comissão de inquérito ao Banif, sendo que o relatório final, elaborado por Eurico Brilhante Dias, deixou a ideia de que a notícia não determinou a resolução do Banif, ainda que tenha remetido para a ERC e para o Ministério Público o apuramento de quaisquer responsabilidades.
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