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ERC pede novo adiamento para avaliar compra da Media capital
O regulador dos media pediu à Autoridade da Concorrência o prolongamento do prazo por mais cinco dias úteis para avaliar a compra da dona da TVI pela Altice. A AdC confirmou que "irá conceder a prorrogação" do prazo.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não chegou a nenhuma conclusão até esta terça-feira, prazo dado pela Autoridade da Concorrência, para analisar a compra da Media Capital pela Meo. E já pediu nova prorrogação do prazo por mais cinco dias úteis.
"Confirmamos que a ERC solicitou à Autoridade da Concorrência o prolongamento do prazo por mais 5 dias úteis", disse ao Negócios fonte oficial do regulador, depois de o Público e a Lusa terem avançado com a notícia.
Contactada pelo Negócios, a AdC confirmou que recebeu o pedido da ERC e que "irá conceder a prorrogação tendo em conta os argumentos de especial complexidade invocados pela ERC".
Este é já o segundo pedido de adiamento feito pelo regulador dos media que neste momento conta com três elementos no conselho regulador: Carlos Magno, Arons de Carvalho e Maria Luísa Gonçalves.
O conselho regulador da entidade que tutela os media não chegou a nenhuma conclusão até ao momento devido, em parte, a terem sido conhecidos novos factos sobre o processo. De acordo com as informações recolhidas pelo Negócios, além dos serviços técnicos da ERC terem elaborado um parecer negativo, também deram entrada novos documentos por parte da Altice. O acesso ao documento de 70 páginas dos serviços técnicos da ERC, noticiado no domingo à noite por Luís Marques Mendes , é um dos pedidos da dona da Meo no documento enviado ao regulador.
Agora, o conselho regulador da ERC terá que ter em conta estes dois documentos na sua avaliação à operação que foi anunciada pela Altice a 14 de Julho e está avaliada em 440 milhões de euros.
O "chumbo" à operação pelos serviços técnicos da ERC acontece depois de a 19 de Setembro a Anacom, regulador das comunicações, ter emitido um parecer desfavorável à operação por poder colocar "entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados de comunicações electrónicas". Este parecer, ao contrário do da ERC, não é vinculativo.
A Nos, a Vodafone, a Impresa e a Sonae (que detém o jornal Público) também já manifestaram que estão contra a operação por ser "nefasta" e colocar em causa "a garantia do pluralismo".
