A Proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que o Negócios teve acesso, fixa o valor da Contribuição Audiovisual em 2,65 euros, o que significa que haverá um aumento de 40 cêntimos em relação aos 2,25 euros cobrados em 2013.

Isentos do pagamento ficarão os “consumidores que isentos cujo consumo anual fique abaixo de 400KWh”, lê-se no documento.

O PSD, no passado, foi muito crítico em relação ao aumento da Contribuição Audiovisual. Quando foi proposto o Orçamento de Estado para 2011, a deputada do PSD Carla Rodrigues, que pertence à comissão parlamentar que discute temas relacionados com a comunicação social, afirmou ao então ministro da tutela, Jorge Lacão: "Não justifique, Senhor ministro, que a taxa de audiovisual que os portugueses pagam é mais baixa do que em muitos países europeus. Porque se isso é verdade, também é verdade que a situação financeira do país e das famílias portuguesas é bastante mais precária que nesses países europeus".

Segundo o documento hoje apresentado, que vem confirmar o modelo de financiamento da RTP para o futuro, as receitas do operador público de televisão e de rádio serão provenientes da Contribuição Audiovisual, que consta na factura de electricidade, e das receitas comerciais. As receitas publicitárias deverão ficar afectas ao “serviço da dívida”, tal como estabelecia até aqui o contrato de concessão da RTP. Ou então, acrescenta a proposta de OE, deverão ser aplicadas “a novos investimentos, ou constituição de reservas”.

Com este modelo de financiamento, a RTP deixará de receber a indemnização compensatória, que era paga para compensar as restrições comerciais decorrentes da prestação do serviço público. A última indemnização compensatória da RTP foi de 52 milhões de euros.