Os trabalhadores da Silopor, empresa pública de silos portuários responsável por descarregar e armazenar metade dos cereais em Portugal, que não tem dívidas e até gera lucros mas está há 24 anos em liquidação, vão fazer greve nos próximos dias 26 e 27 de dezembro.

Em comunicado, enviado esta sexta-feira às redações, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) diz que a greve foi convocada "pela manutenção da empresa no setor empresarial do Estado, com gestão pública e pela recuperação do tempo de serviço congelado no período da 'troika'".

"Os trabalhadores da Silopor e a própria empresa continuam desconhecidos na opinião pública e também junto de muitos dos nossos governantes. A Silopor é uma empresa estratégica, armazena mais de 58% do cereal consumido em Portugal, e como tal é uma empresa fundamental até para o controlo de preços nas indústrias das rações e da panificação. O Governo, com esta atitude, parece querer impor uma solução que prejudica os trabalhadores e o país", diz o sindicato.

Criada em 1986 como "spin-off" da área de negócio dos silos portuários da EPAC (Empresa para Agroalimentação e Cereais), antigo monopólio estatal dos cereais, a Silopor herdou os silos da Trafaria (Almada) e do Beato (Lisboa) e, desde 2002, opera o silo interior de Vale de Figueira (Santarém).

E, no entendimento do CESP, "estando saldada toda a dívida herdada da EPAC (que colocou a Silopor em liquidação em 2000), deve ser revogado o decreto-lei que coloca a Silopor em liquidação — e a Silopor deve ser mantida na esfera do setor empresarial do Estado, com garantia de que a gestão continua a ser pública, prolongando o contrato de concessão para o limite dos 75 anos, como, aliás, já ocorreu com outras empresas que operam nos portos do nosso país".

"Só assim se salvaguardam os interesses do país e os direitos dos trabalhadores", argumenta o sindicato afeto à CGT, recusando "soluções que passem por privatizações encapotadas" e indicando que "face à falta de respostas concretas do Ministério das Finanças" exigem ser recebidos pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Além da garantia de que a Silopor vai manterse na esfera empresarial do Estado com gestão pública, as reivindições incluem "a contagem integral do tempo de serviço com reposição na carreira dos trabalhadores do tempo congelado no período da 'troika'", assim como "o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 15% - no mínimo 150 euros".

No início deste ano, os trabalhadores da Silopor decidiram, em plenário, avançar com uma "paralisação total", cumprida a 31 de janeiro, um feito inédito desde pelo menos 2009, já que as anteriores greves, como as ocorridas designadamente no ano passado, visaram a prestação de trabalho de horas extraordinárias. A integração nos quadros da Silopor dos mais de 20 trabalhadores de empresas de trabalho temporário (alguns dos quais a prestar serviço diariamente na Silopor desde 2019), a valorização dos salários, assim como a revisão do Acordo de Empresa, designadamente no que toca às carreiras profissionais, constituiram as três grandes reivindicações por detrás da greve que, embora com adesão total, não comprometeu o abastecimento de cereais.

Uma empresa pública no limbo

A Silopor vive numa espécie de limbo, por estar em liquidação - é gerida por uma comissão liquidatária que teve mandato renovado até junho de 2025, quando termina o contrato de concessão - que condiciona nomeadamente investimentos em grande escala e até questões de natureza laboral da empresa que conta com mais de 80 trabalhadores.

No relatório que acompanhou o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), o Governo diz que a aprovação da revisão do Plano de Atividades e Orçamento de 2024 da Silopor,  "permitirá que esta empresa possa concretizar os investimentos e as intervenções de manutenção que a segurança e a operacionalidade dos terminais há muito exigiam, bem como a resolução de todas as questões pendentes de natureza laboral".

O documento não detalhava o que está em causa mas, em setembro, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), o gabinete do ministro das Finanças indicou que "como resultado do compromisso deste Governo em tentar solucionar, no mais curto espaço de tempo possível, os problemas operacionais e de pessoal que herdou", a Silopor iria, face a 2023, aumentar os investimentos para o corrente ano em cerca de 220%, ou seja, de 404 mil euros para 1,3 milhões.

Além disso, também elevar os gastos com intervenções de conservação e reparação, considerados urgentes pela comissão liquidatária, e que agora ascenderão a 3,6 milhões de euros, nos quais se incluem, por exemplo, uma dragagem no Terminal da Trafaria, "essencial para continuar a receber navios de maior calado", tendo, por fim, também sido dado aval para aumentar o quadro de pessoal em 20% e os gastos com os trabalhadores em 8,4%.

A empresa detida a 100% pelo Estado fechou o ano passado com "o mais elevado resultado da sua história", com os lucros a crescerem 42,25% para 5,45 milhões de euros, mas continua sem pistas sobre o futuro. Ao Negócios, em agosto, fonte do gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que "o Governo está a estudar a solução mais adequada para a Silopor", garantindo estar "fortemente empenhado em encontrar as melhores soluções para os problemas que foram sucessivamente adiados desde 2015".

O Governo não respondeu, no entanto, que plano tem para a Silopor, particularmente em face da proximidade do fim da concessão da Administração dos Portos de Lisboa (APL) - mediante a qual a empresa opera - em junho de 2025, nem tão pouco adianta que soluções que estão a ser estudadas e se passam, por exemplo, pelo lançamento de um concurso público.