Em causa está um documento elaborado pelo AED Cluster Portugal, enviado ao Governo, bem como a outros departamentos públicos como a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), com o objetivo de contribuir para que "o PRR possa ser utilizado mais eficazmente para o crescimento das indústrias nacionais da aeronáutica, espaço e defesa".

No documento, o AED Cluster defende "o aumento dos níveis de cofinanciamento público, a maior flexibilidade das regras de Auxílio de Minimis e a maior flexibilidade no nível de maturidade de TRLs" (Technology Readiness Levels).

"A nosso ver, será extremamente desafiante fazer face às condições financeiras de coinvestimento que se preconizam para os projetos no âmbito do PRR, se for seguido o formato do quadro plurianual PT2020, como se prevê, no contexto temporal exigido", referiu, citado no comunicado, o presidente do Conselho de Administração da AED Cluster Portugal, José Neves.

Segundo a entidade, os setores da aeronáutica, espaço e defesa caracterizam-se "pela robustez e fiabilidade das soluções desenvolvidas, que requerem processos de desenvolvimento intensivos em capital e com ciclos de desenvolvimento longos".

Assim, consideram, o que está preconizado no PRR exige "volumes muito elevados de investimento num prazo de tempo muito curto, que, somando a esse fator o compromisso natural das entidades relativamente a cofinanciamentos relacionados com outras atividades e projetos já em curso, deixa de ser um desafio de gestão financeira, passando para um patamar, mais complexo, de não elegibilidade".

José Neves considerou que, desta forma, poder-se-á estar a limitar a área de atuação daqueles setores, podendo resultar numa desvantagem competitiva para as empresas portuguesas.

"Se considerarmos o panorama europeu, deverá ser possível identificar a adoção de regras distintas por outros membros da UE, nomeadamente ao nível da maturidade de TRLs exigidos, aparentemente mais baixos em alguns países, ou aos níveis de cofinanciamento atribuído, que em determinados setores estratégicos poderá chegar aos 100%", apontou o responsável.

O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.