A Navigator tem direito a uma redução dos direitos aduaneiros dos EUA sobre a exportação de alguns dos seus produtos de papel, que passam para 1,63%, avançou a Bloomberg. Isto depois de o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos ter anunciado que o Departamento do Comércio corrigiu a sua abordagem no cálculo das despesas de corretagem, de manuseamento e outras.

Esta decisão é uma derrota para os produtores norte-americanos Packaging Corp. of America e Domtar Corp., bem como para o sindicato United Steelworkers, que pressionaram no sentido de os EUA imporem taxas mais elevadas à importação daqueles produtos, sublinha a Bloomberg.

Os EUA mantêm taxas antidumping sobre determinados tipos de papel não revestido proveniente de Portugal, usado nas fotocópias e impressões, bem como livros, manuais de instruções, flyers, brochuras e mapas.

Em 2014, antes de estas taxas entrarem em vigor, os Estados Unidos importaram o equivalente a 164 milhões de dólares deste papel, segundo os dados do Departamento norte-americano do comércio, citados pela agência noticiosa.

O referido Departamento concluiu a sua revisão periódicas das taxas alfandegárias, no respeitante à importação desse tipo de papel, pelos EUA, entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017. O cálculo original tinha fixado uma taxa de 37,34% para os produtos da Navigator.

A Navigator questionou esta taxa, considerando-a demasiado elevada, tendo levado o caso ao Tribunal de Comércio – tendo o Departamento concordado, de forma voluntária, com a alegação da empresa portuguesa de que teria cometido alguns erros nessa revisão. Nessa altura, alterou a taxa para 1,75%.

Assim, a taxa anti-dumping final a aplicar retroativamente nas vendas de papel para aquele país, para o período compreendido entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017 foi revista em baixa para 1,75%.

A descida substancial do valor da taxa gerou na altura uma forte subida no valor das ações da Navigator, pois o impacto negativo no EBITDA da empresa era de apenas 2 milhões de euros, contra os 66 milhões de euros com taxa de 37,34%.

A Navigator anunciou na altura que iria iniciar um processo de pedido de reembolso no valor aproximado de 22 milhões de euros, correspondente à diferença entre os montantes depositados até fevereiro de 2017 e o montante agora apurado.

Entretanto, em novembro do ano passado, a Navigator conheceu mais uma vitória, pois mesmo a nova taxa de 1,75% foi rejeitada pelo Tribunal, que a desceu para 1,63%, tendo obrigado o Departamento do Comércio a fundamentar melhor o racional da aplicação da taxa anti-dumping.

Ontem, o Tribunal manteve esta taxa de 1,63%, com a objecção da Packaging Corp. of America, da Domtar Corp. e do sindicato United Steelworkers.

O Governo norte-americano tinha até 20 de fevereiro deste ano para responder às solicitações do tribunal.

 
(notícia atualizada às 18:56)