Um dia depois de o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos ter confirmado a taxa de 1,63% a aplicar às vendas da Navigator de certos produtos de papel naquele país, a empresa informa que espera ser reembolsada em 25,7 milhões de dólares (cerca de 22,7 milhões de euros) por montantes depositados em excesso.

Isto, sublinha a papeleira, se nenhuma das partes recorrer da decisão num prazo de 60 dias.

"Caso tal não aconteça, e a decisão se torne final para o período mencionado, a Sociedade espera obter um reembolso de montantes depositados em excesso, num valor estimado de 25,7 milhões de dólares", avança a Navigator, num comunicado emitido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A empresa lembra que já no mês passado recebeu 4,4 milhões de dólares, resultantes da devolução da taxa relativa ao 2º período de revisão (POR2), que tinha passado de 7,8% para 5,96% e que foi depois ainda revista em baixa para 4,37%.

O montante a receber é avançado no mesmo comunicado em que a Navigator confirma a notícia avançada ontem pelo Bloomberg que o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos concordou com a taxa de 1,63% proposta pelo Departamento do Comércio no início deste ano a aplicar à venda de alguns dos seus produtos de papel.

A empresa lembra que a taxa final foi revista de 37,3% para 1,75% em outubro de 2018, tendo aquele tribunal decidido, em novembro de 2019, requerer ao Departamento do Comércio a revisão desse resultado, na sequência do pedido efetuado pelos produtores norte-americanos Packaging Corporation of America, Domtar Corporation e do sindicato United Steelworkers.

"O Departamento do Comércio tinha até devereiro de 2020 para devolver uma decisão ao Tribunal, o que fez, recalculando novamente em baixa a taxa e fixando-a em 1,63%. O processo seguiu depois os trâmites habituais e o Tribunal veio agora confirmar a taxa de 1,63%, considerando que os cálculos efetuados pelo DoC relativamente às taxas de corretagem, manuseamento e outras, eram razoáveis, como sempre contestou a Navigator, dando-lhe assim novamente razão", acrescenta a Navigator.