O PS juntou-se ao PSD e ao CDS e aprovou o regime do trabalho portuário, mas ficou aberto o caminho a que sejam introduzidas alterações na lei, que agora vai baixar à especialidade, para ser debatida na comissão parlamentar. Foi o próprio ministro, Álvaro Santos Pereira, que admitiu esta hipótese quinta-feira durante o debate na Assembleia da República.

"O Governo ouviu e recolheu sugestões de todos os intervenientes, sindicatos e operadores. Em 12 de Setembro já houve um acordo de concertação social. É possível reformar a lei com diálogo e concertação social. Não há eliminação de postos de trabalho para os trabalhadores no activo. O nível salarial base não será afectado. Estamos obviamente receptivos a receber os contributos das diversas bancadas do debate na especialidade", disse.

"Saúdo o PS pelo voto favorável a esta lei. Estamos a defender o interesse nacional e iremos analisar todas as propostas com cuidado. Tenciono também convocar e convidar os partidos nesta Câmara e o PS para ajudar a pensar a economia a médio e longo prazo", acrescentou o governante.

Ana Paula Vitorino, deputada do PS e ex-secretária de Estado dos Transportes, anunciou que o partido liderado por António José Seguro iria votar favoravelmente a lei, mas que vai pedir outro tipo de medidas ao Governo.

"O impacto das greves é de 400 milhões de euros por mês para a economia nacional. Estão a afectar sobremaneira portos como Lisboa, que em Outubro desceu de 18% para 12% no peso das cargas do país. Tencionamos reforçar as acções de formação no sector. E salvaguardamos os direito dos trabalhadores", adiantou Santos Pereira. O responsável explicou ainda que "esta lei está a implementar muitas alterações em Leixões. Esse porto e o de Sines tiveram um crescimento assinalável nos últimos anos". O debate teve lugar debaixo dos protestos dos estivadores, que se concentraram em frente à Assembleia.

A revisão da lei laboral já sofreu algumas alterações face ao "draft" que o Governo tinha em Agosto, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores "históricos", os que estão no topo da carreira e têm mais privilégios nas infra-estruturas e que, em grande parte, conseguem mantê-los.

No entanto, os trabalhadores estão preocupados com o alargamento do âmbito do trabalho portuário, que abre a porta a que entrem trabalhadores que não estavam nem nos quadros nem nas "pools" (uma espécie de bolsa a que as empresas recorrem quando precisam) para executar tarefas nos portos.

Os trabalhadores controlavam quem tinha acesso à respectiva autorização profissional, mas deixam de o fazer a partir de agora. A juntar a isso está a redução do número de horas extraordinárias que fazem, por imposição do novo Código do Trabalho.

Esta semana, o IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) divulgou um acordo, que fez chegar a operadores e trabalhadores, para tentar um compromisso de última hora. Os sindicatos irão agora ser recebidos pela Assembleia da República.