O presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), Jorge Henriques, apelou, esta segunda-feira, a medidas que permitam ao setor ser "competitivo", como alívios na carga fiscal, alertando também as consequências que "o experimentalismo político" pode ter no setor, a braços com uma série de "desafios" decorrentes de "constrangimentos", "preconceitos" e "até de alguma má-fé".

"Precisamos de uma indústria competitiva para a expansão de um setor estratégico para Portugal", afirmou, no discurso de abertura do 9.º Congresso da Indústria Portuguesa Agroalimentar, que decorre sob o mote "Crescimento e Sustentabilidade".

No arranque da sua intervenção, o presidente da FIPA revelou que a indústria alimentar e das bebidas nacional deve fechar 2024 com um volume de negócios "perto de 25 mil milhões" e "atingir pouco mais de 8 mil milhões de euros" em exportações - "continuando empenhada em bater a fasquia dos 10 mil milhões" que definiu como meta para 2025 -, mas apontou que o setor, com um tecido empresarial representado por 12 mil empresas, muitas das quais familiares, e responsável por mais de 112 mil postos de trabalho diretos e cerca de 500 mil indiretos, é "muito mais do que números". E que, neste momento, enfrenta uma série de desafios.

"Enquanto consumidores temos o privilégio de ter uma vasta diversidade de géneros alimentícios, mas para a indústria o desafio começa muito antes de chegarem à prateleira. A produção de alimentos assenta hoje em manter elevados níveis de segurança alimentar, mas também de qualidade nutricional e do ponto de vista ambiental para garantir diariamente a confiança dos consumidores", sublinhou Jorge Henriques, lembrando que "por detrás da refeição que chega ao prato, estão operadores que vão desde a agricultura à distribuição, que trabalham permanentemente para manter cadeia a funcionar".

Apesar de ter "um papel determinante na criação de valor acrescentado para a sociedade", o presidente da FIPA afirmou que "constrangimentos e preconceitos e até alguma má-fé tem flagelado" a indústria. afigurando-se "fundamental que o setor político o reconheça", fazendo a sua parte e acabando com o "experimentalismos".

"Os agentes políticos devem ser promotores de campanhas amplas dirigidas aos consumidores, de programas sérios sobre nutrição e estilos de vida. Aliás, ao arrepio de todo o bom senso, temos visto medidas que incidem no proibitismo", apontou, destacando como "um dos piores exemplos" as restrições em meio escolar que diz "assentarem numa lista de preconceitos". "Espera-se que este governo tenha consciência dos vários erros do passado do experimentalismo político", designadamente "revogando impostos especiais ao consumo" e "restrições ao marketing alimentar constantes de um diploma que fará corar qualquer pessoa com o mínimo de inteligência".

Jorge Henriques, que se dirigia a uma plateia de dezenas de figuras do setor, que incluia o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, deixou ainda um "preocupante alerta" que identificou no programa do Governo: "Encontramos a palavra agroalimentar três vezes, alimentação duas e nutrição uma. Precisamos de ser mais ambiciosos. A tutela da alimentação é do ministério que dirige e contamos consigo para reforçar esta missão, para o combate a uma espécie de ciência mercantilista que procura diabolizar o alimento transformado escondendo uma agenda pouco transparente".

Do Governo a FIPA espera ainda mexidas na carga fiscal, lembrando que se trata de "uma das batalhas mais antigas", dado que "o país conta com mais de 400 taxas e criativos impostos" que faz com que "os consumidores continuem a ser tributados na alimentação básica", sendo que parte paga a taxa mais elevada, de 23%. As consequências de uma "tributação cega e injusta" são duas: Se, por um lado, "afeta quem tem menores rendimentos", por outro, penaliza quem cria "produtos mais inovadores", afirmou, lembrando que a FIPA tem vindo a reclamar, a todos os governos do pós-troika, que os alimentos sejam taxados com o IVA reduzido, de 6%.