O Governo pretende lançar no terceiro trimestre de 2021 um concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, informa o executivo em comunicado.

O objetivo é adquirir conhecimento sobre: a existência de depósitos minerais de lítio, a sua quantidade e a viabilidade económica da sua extração. O concurso só será lançado após a entrada em vigor da nova regulamentação e após a realização do procedimento de avaliação ambiental estratégica.

A intenção é avançar com um "reduzido impacto" no território. O concurso abrangerá áreas previamente delimitadas, excluindo-se as áreas com estatuto de proteção ambiental ou protegidas por instrumentos de direito internacional, bem como aquelas onde já decorre procedimento de avaliação de impacte ambiental, referente à exploração de depósitos minerais de lítio.

Neste momento estão propostas 11 áreas para integrar o concurso de prospeção e pesquisa de lítio, que privilegiará a instalação no país de toda a cadeia de valor do recurso, designadamente a instalação da indústria metalúrgica para a produção de compostos de lítio.

O Governo informa ainda que a proposta de áreas a submeter a procedimento concursal e informação relevante serão submetidas a consulta obrigatória dos municípios, entidades competentes da administração central, em função das condicionantes territoriais, e serão submetidas a consulta pública.