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Abreu com a Efacec numa operação inédita de 50 milhões
A sociedade de advogados assessorou o grupo nacionalizado no empréstimo de 50 milhões de euros, que corporizou o primeiro financiamento com garantia do Estado envolvendo um sindicato bancário ao abrigo do diploma que instituiu a denominada moratória pública de crédito bancário.
Em rutura de tesouraria iminente, após oito meses de agonia, a Efacec tem, finalmente, condições para regressar à normalidade, contando desde esta segunda-feira, 17 de agosto, com a prometida injeção de 50 milhões de euros, um novo financiamento junto dos cinco bancos credores da empresa (CGD, BCP, Novo Banco, BPI e Banco Montepio) e que gozou de garantia do Estado, numa operação em que o grupo de Leça do Balio foi juridicamente assessorado pela sociedade Abreu Advogados.
"Trata-se do primeiro financiamento com garantia do Estado envolvendo um sindicato bancário ao abrigo do diploma que instituiu a denominada moratória pública de crédito bancário e que cumpre o disposto no Quadro Temporário aprovado pela Comissão Europeia relativo a medidas de auxílio estatal para apoio da economia no atual contexto do surto de covid-19", enfatizou a Abreu Advogados, em comunicado.
A garantia autónoma foi prestada aos bancos pela sociedade de garantia mútua Norgarante, ascendendo a 90% do montante do empréstimo, tendo a operação recolhido a necessária aprovação do Estado no exercício da sua função acionista na sequência do processo de nacionalização da participação de 71,73% da empresária Isabel dos Santos na Efacec, que "visa permitir à Efacec normalizar a sua atividade", realçou a mesma sociedade de advogados.
Uma operação "pioneira e de grande complexidade", sublinhou a mesma fonte, adiantando que este processo envolveu, além dos bancos financiadores, a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, a Norgarante e a Parpública, sociedade que gere os ativos mobiliários e imobiliários do Estado.
A equipa da Abreu Advogados que assessorou o Grupo Efacec nas negociações com os bancos e as entidades públicas foi coordenada por Manuel Santos Vítor, sócio da área de prática do escritório de M&A e Societário e responsável por todo o apoio societário, e por Rodrigo Formigal, sócio contratado da área de prática de Bancário e Financeiro e responsável pelo apoio prestado no financiamento.
