O IMOPPI – Instituto do Mercado de Obras Públicas, Privadas e Imobiliário vai iniciar hoje a notificação a cerca de 20 construtoras – que se encontram actualmente com a atribuição do alvará de classe 9, que permite o acesso às empreitadas de maior valor – que serão desclassificadas por incumprimento dos requisitos legais em vigor.

Ponce de Leão, presidente deste organismo regulador do sector da construção e do imobiliário, revelou ao Jornal de Negócios que 20% das 107 empresas com alvará de classe 9 existentes em Portugal não estão a cumprir a lei.

Esta “limpeza” do IMOPPI surge ainda antes de ser aprovado o novo pacote legislativo para o sector e, segundo Ponce de Leão, presidente do organismo regulador da construção e do imobiliário em Portugal, obrigará à inclusão dessas construtoras na faixa dos alvarás de classe 8.

A actual classe 9 dos alvarás para empresas de construção e obras públicas permite o acesso a empreitadas acima dos 13,5 milhões de euros. As atribuições de alvarás de classe 8 possibilitam o acesso a concursos públicos entre 8,1 e 13,5 milhões de euros.

Ponce de Leão adiantou que o reforço da inspecção no terreno e a adopção de critérios de análise mais apertados irá obrigar também à reclassificação de empresas que receberam alvarás de outras classes, no cumprimento dos requisitos legais vigentes, seja em termos de rácios financeiros, seja de obrigações, seja ao nível da formação profissional.

Novo pacote legislativo/p>

O presidente do IMOPPI adiantou que o vasto pacote legislativo sobre o sector – lei dos alvarás, regime de acesso à actividade de empreiteiro de obras públicas, lei da revisão dos preços das empreitadas e lei da mediação imobiliária – já foi entregue ao Governo, estando em análise para posterior discussão em conselho de ministros e publicação, um processo que deverá estar concluído até ao final do presente ano.

Daqui a dois meses deverá estar pronta a nova lei do arrendamento e também até ao final do ano deverá ocorrer o mesmo com a revisão da lei dos concursos de empreitadas. “Tudo isto vai ter de certeza um grande impacto no sector da construção e do imobiliário, mas é óbvio que estas leis não vão modificar o mercado. Se o sector vai ou não melhorar em termos de perspectivas depende da economia e é impossível que a legislação controle isso”, assume Ponce de Leão, reagindo a algumas críticas lançadas por representantes da ANEOP – Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas.

O presidente do IMOPPI considera ainda que a ANEOP não é a única interlocutora válida neste processo e que esteve representada nas reuniões que permitiram o consenso alargado relativo aos diversos pacotes legislativos. “Quando cheguei ao IMOPPI , as associações não estavam lá representadas e estavam todos de costas voltadas uns para os outros”, relembra.