Notícia
Supremo Tribunal de Espanha obriga Governo a devolver à EDP 19,62 milhões pela tarifa social
Com esta decisão sobe para 220 milhões de euros o montante que tem de ser ressarcido às grandes elétricas em Espanha pelos custos que suportaram com a tarifa social, depois de um veredicto idêntico a favor da Iberdrola.
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O Supremo Tribunal de Espanha determinou a devolução por parte do Governo de Madrid de 19,62 milhões de euros, acrescidos de juros, à EDP pelos valores que a elétrica portuguesa suportou com a tarifa social da eletricidade entre 2016 e 2020.
A decisão foi divulgada, esta quinta-feira, pelo El Economista que dá conta de que, com esta decisão, sobe para 220 milhões de euros os montantes que têm de ser devolvidos às grandes elétricas em Espanha, depois de um entendimento judicial idêntico por parte do Supremo relativamente à Iberdrola, revelado no início de maio.
A empresa liderada por Ignacio Sánchez Galán deverá receber 182,4 milhões de euros e a Curenergía, comercializadora de último recurso (entidade responsável por fornecer energia elétrica e/ou gás natural a clientes em situações especiais) terá direito a 17,84 milhões, igualmente acrescidos de juros, detalha o jornal económico espanhol.
As devoluções têm lugar depois de, em 2022, o tribunal ter declarado inaplicável o regime de financiamento da tarifa social elétrica e ter anulado vários artigos do real decreto-lei de 2016, aprovado pelo Executivo de Mariano Rajoy que regulava o sistema, por carecer de "uma fundamentação objetiva e razoável" e provocar um "tratamento discriminatório".
Em concreto, a justiça entendeu - explica ainda o El Economista - que o suporte dos custos da medida, ou seja, do desconto, não deveria ter sido desenvolvido pelas elétricas em regime de cofinanciamento, considerando que houve um "tratamento discriminatório "ao não impor o financiamento a todas as empresas elétricas, mas exclusivamente às comercializadoras sem uma justificação objetiva e razoável".
A decisão judicial tornada pública na quarta-feira vai até 2020 dado que a elétrica portuguesa vendeu nesse ano a sua carteira de clientes no país vizinho à TotalEnergies.
A decisão foi divulgada, esta quinta-feira, pelo El Economista que dá conta de que, com esta decisão, sobe para 220 milhões de euros os montantes que têm de ser devolvidos às grandes elétricas em Espanha, depois de um entendimento judicial idêntico por parte do Supremo relativamente à Iberdrola, revelado no início de maio.
As devoluções têm lugar depois de, em 2022, o tribunal ter declarado inaplicável o regime de financiamento da tarifa social elétrica e ter anulado vários artigos do real decreto-lei de 2016, aprovado pelo Executivo de Mariano Rajoy que regulava o sistema, por carecer de "uma fundamentação objetiva e razoável" e provocar um "tratamento discriminatório".
Em concreto, a justiça entendeu - explica ainda o El Economista - que o suporte dos custos da medida, ou seja, do desconto, não deveria ter sido desenvolvido pelas elétricas em regime de cofinanciamento, considerando que houve um "tratamento discriminatório "ao não impor o financiamento a todas as empresas elétricas, mas exclusivamente às comercializadoras sem uma justificação objetiva e razoável".
A decisão judicial tornada pública na quarta-feira vai até 2020 dado que a elétrica portuguesa vendeu nesse ano a sua carteira de clientes no país vizinho à TotalEnergies.
