Notícia
EDP não vai passar custo da tarifa social para as famílias
A empresa prevê ainda que os preços da eletricidade para as famílias possam manter-se inalterados até ao final de 2024.
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Um dia depois de o CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, ter anunciado em Munique que em breve teria novidades sobre a posição da elétrica em relação ao novo modelo de financiamento da tarifa social em Portugal, a EDP Comercial veio anunciar esta sexta-feira que "decidiu não repercutir nas faturas dos seus clientes domésticos o custo com a Tarifa Social que foi definido pelo regulador de eletricidade".
Além disso, a empresa prevê que os preços da eletricidade para as famílias possam manter-se inalterados até ao final de 2024.
No entanto, os clientes empresariais não terão a mesma sorte e verão os encargos com a tarifa social repercutidos nas suas faturas, refere a EDP numa nota enviada ao Negócios.
A mesma posição tinha já sido assumida pela Endesa há quase dois meses, no início de maio.
"A EDP Comercial continuará a promover a estabilidade de preços junto das famílias, prevendo que estes se mantenham inalterados até ao final do ano. Para os clientes empresariais, as atuais faturas já incluem o custo com a Tarifa Social definido pelo regulador", diz fonte oficial da EDP.
O anúncio surge também depois de o Supremo Tribunal de espanhol ter vindo dizer que vai obrigar o Governo de Madrid a devolver cerca de 20 milhões de euros à EDP por causa do financiamento da tarifa social em Espanha.
"Acho que esta decisão foi justa. O que defendemos sempre foi uma tarifa social compatível com as diretivas da União Europeia. Em Espanha, os tribunais disseram que o problema é como esta está a ser financiada, e que tem de ser ajustada", disse Stilwell aos jornalistas na Alemanha, à margem da conferência We Choose Earth, argumentando que o novo modelo de financiamento da tarifa social em Portugal é "mais justo do que o modelo anterior".
Aqui ao lado, a justiça decidiu então a favor da EDP e de outras elétricas , como a Iberdrola e a Endesa, e determinou a devolução por parte do Governo de 19,62 milhões de euros, acrescidos de juros, à EDP pelos valores que a elétrica portuguesa suportou com a tarifa social da eletricidade entre 2016 e 2020. Com esta decisão, sobe para 220 milhões de euros os montantes que têm de ser devolvidos às grandes elétricas em Espanha, depois de um entendimento judicial idêntico por parte do Supremo relativamente à Iberdrola, revelado no início de maio.
As devoluções têm lugar depois de, em 2022, o tribunal ter declarado inaplicável o regime de financiamento da tarifa social elétrica e ter anulado vários artigos do real decreto-lei de 2016, aprovado pelo Executivo de Mariano Rajoy que regulava o sistema, por carecer de "uma fundamentação objetiva e razoável" e provocar um "tratamento discriminatório".
Em concreto, a justiça entendeu que o suporte dos custos da medida, ou seja, do desconto, não deveria ter sido desenvolvido pelas elétricas em regime de cofinanciamento, considerando que houve um "tratamento discriminatório "ao não impor o financiamento a todas as empresas elétricas, mas exclusivamente às comercializadoras sem uma justificação objetiva e razoável".
Em Portugal, o Governo dediciu também impor um novo modelo de financiamento para a tarifa social, que beneficia cerca de 800 mil consumidores carenciados em Portugal. Isto depois da queixa feita pela EDP a Bruxelas, Desta forma, em vez de ser paga apenas pelos produtores de eletrecidade, a tarifa social passa em 2024 a ser paga também pelas comercializadoras de energia, sendo que estas podem repercurtir esses custos acrescidos nas faturas dos seus clientes.
Contas feitas, para os comercializadores o impacto do financiamento da tarifa social será de 2,9 euros por cada megawatt-hora vendido em 2024, o que a partir do passado mês de abril se pode traduzir nas faturas das famílias num impacto de quase 0,3 cêntimos por cada kWh consumido. Ou seja, mais 30 cêntimos por mês na conta da luz por cada 100 kWh gastos.
De acordo com as estimativas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), este impacto - a acontecer - pode agravar as faturas das famílias em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado já no próximo mês de maio, "dependendo da decisão de repercussão de cada agente". Nesse sentido, a Endesa decidiu não o fazer. "A decisão de repassar este custo para os seus clientes, sempre dentro da regulamentação aplicável, cabe aos comercializadores. Neste sentido, e apenas no mercado residencial, Endesa entende manter a sua posição de estar ao lado de todas as famílias portuguesas, absorvendo este custo nos seus clientes", anunciou hoje a empresa.
"Esta decisão terá um impacto significativo nos resultados da Endesa Portugal, ainda assim, a Endesa considera ser importante proteger as famílias portuguesas. Desta forma, não irá passar este custo a todos os seus clientes, sempre que sejam clientes residenciais", acrescentou.
O conselho tarifário da ERSE criticou já a "ausência de qualquer referência explícita aos impactos tarifários no consumidor final, previsíveis ou estimados", defendo que "tal constituiria uma base de referência muito útil quer para os consumidores que irão observar comunicações de atualização tarifária dos respetivos comercializadores, quer para a própria ERSE desempenhar a sua missão de supervisão do mercado retalhista". Ao regulador é recomendado que faça "um acompanhamento próximo dos impactes, nomeadamente tarifários" do novo modelo de financiamento da tarifa social.
"Em relação ao impacto que o financiamento possa ter nos consumidores, tal dependerá do respetivo comercializador, nomeadamente da sua estratégica comercial. Fazendo parte da sua estrutura de custos, será decisão do comercializador qual a margem a repercutir aos seus clientes", refere a ERSE, garantindo que continuará a vigiar os preços das ofertas em mercado livre.
No caso das empresas com preços equiparadas à tarifa transitória do comercializador de último recurso (mercado regulado), estas estão impedidas de adicionar qualquer outra parcela.
O regulador da energia estimou já que em 2024 a tarifa social de eletricidade vai custar, no total,136,5 milhões de euros: 44,4 milhões de euros pagos pelos produtores (ou seja, um terço cabe aos centros eletroprodutores) e 92,1 milhões por 36 comercializadores (dois terços do valor global), de acordo com o novo modelo de repartição do financiamento. A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.
Tanto a ERSE como a APREN já vieram defender que o financiamento da tarifa social devia ser assegurado pelo Orçamento do Estado. No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
Além disso, a empresa prevê que os preços da eletricidade para as famílias possam manter-se inalterados até ao final de 2024.
A mesma posição tinha já sido assumida pela Endesa há quase dois meses, no início de maio.
"A EDP Comercial continuará a promover a estabilidade de preços junto das famílias, prevendo que estes se mantenham inalterados até ao final do ano. Para os clientes empresariais, as atuais faturas já incluem o custo com a Tarifa Social definido pelo regulador", diz fonte oficial da EDP.
O anúncio surge também depois de o Supremo Tribunal de espanhol ter vindo dizer que vai obrigar o Governo de Madrid a devolver cerca de 20 milhões de euros à EDP por causa do financiamento da tarifa social em Espanha.
"Acho que esta decisão foi justa. O que defendemos sempre foi uma tarifa social compatível com as diretivas da União Europeia. Em Espanha, os tribunais disseram que o problema é como esta está a ser financiada, e que tem de ser ajustada", disse Stilwell aos jornalistas na Alemanha, à margem da conferência We Choose Earth, argumentando que o novo modelo de financiamento da tarifa social em Portugal é "mais justo do que o modelo anterior".
Aqui ao lado, a justiça decidiu então a favor da EDP e de outras elétricas , como a Iberdrola e a Endesa, e determinou a devolução por parte do Governo de 19,62 milhões de euros, acrescidos de juros, à EDP pelos valores que a elétrica portuguesa suportou com a tarifa social da eletricidade entre 2016 e 2020. Com esta decisão, sobe para 220 milhões de euros os montantes que têm de ser devolvidos às grandes elétricas em Espanha, depois de um entendimento judicial idêntico por parte do Supremo relativamente à Iberdrola, revelado no início de maio.
As devoluções têm lugar depois de, em 2022, o tribunal ter declarado inaplicável o regime de financiamento da tarifa social elétrica e ter anulado vários artigos do real decreto-lei de 2016, aprovado pelo Executivo de Mariano Rajoy que regulava o sistema, por carecer de "uma fundamentação objetiva e razoável" e provocar um "tratamento discriminatório".
Em concreto, a justiça entendeu que o suporte dos custos da medida, ou seja, do desconto, não deveria ter sido desenvolvido pelas elétricas em regime de cofinanciamento, considerando que houve um "tratamento discriminatório "ao não impor o financiamento a todas as empresas elétricas, mas exclusivamente às comercializadoras sem uma justificação objetiva e razoável".
Tarifa social podem agravar faturas da luz das famílias e empresas em Portugal
Em Portugal, o Governo dediciu também impor um novo modelo de financiamento para a tarifa social, que beneficia cerca de 800 mil consumidores carenciados em Portugal. Isto depois da queixa feita pela EDP a Bruxelas, Desta forma, em vez de ser paga apenas pelos produtores de eletrecidade, a tarifa social passa em 2024 a ser paga também pelas comercializadoras de energia, sendo que estas podem repercurtir esses custos acrescidos nas faturas dos seus clientes.
Contas feitas, para os comercializadores o impacto do financiamento da tarifa social será de 2,9 euros por cada megawatt-hora vendido em 2024, o que a partir do passado mês de abril se pode traduzir nas faturas das famílias num impacto de quase 0,3 cêntimos por cada kWh consumido. Ou seja, mais 30 cêntimos por mês na conta da luz por cada 100 kWh gastos.
De acordo com as estimativas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), este impacto - a acontecer - pode agravar as faturas das famílias em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado já no próximo mês de maio, "dependendo da decisão de repercussão de cada agente". Nesse sentido, a Endesa decidiu não o fazer. "A decisão de repassar este custo para os seus clientes, sempre dentro da regulamentação aplicável, cabe aos comercializadores. Neste sentido, e apenas no mercado residencial, Endesa entende manter a sua posição de estar ao lado de todas as famílias portuguesas, absorvendo este custo nos seus clientes", anunciou hoje a empresa.
"Esta decisão terá um impacto significativo nos resultados da Endesa Portugal, ainda assim, a Endesa considera ser importante proteger as famílias portuguesas. Desta forma, não irá passar este custo a todos os seus clientes, sempre que sejam clientes residenciais", acrescentou.
O conselho tarifário da ERSE criticou já a "ausência de qualquer referência explícita aos impactos tarifários no consumidor final, previsíveis ou estimados", defendo que "tal constituiria uma base de referência muito útil quer para os consumidores que irão observar comunicações de atualização tarifária dos respetivos comercializadores, quer para a própria ERSE desempenhar a sua missão de supervisão do mercado retalhista". Ao regulador é recomendado que faça "um acompanhamento próximo dos impactes, nomeadamente tarifários" do novo modelo de financiamento da tarifa social.
"Em relação ao impacto que o financiamento possa ter nos consumidores, tal dependerá do respetivo comercializador, nomeadamente da sua estratégica comercial. Fazendo parte da sua estrutura de custos, será decisão do comercializador qual a margem a repercutir aos seus clientes", refere a ERSE, garantindo que continuará a vigiar os preços das ofertas em mercado livre.
No caso das empresas com preços equiparadas à tarifa transitória do comercializador de último recurso (mercado regulado), estas estão impedidas de adicionar qualquer outra parcela.
O regulador da energia estimou já que em 2024 a tarifa social de eletricidade vai custar, no total,136,5 milhões de euros: 44,4 milhões de euros pagos pelos produtores (ou seja, um terço cabe aos centros eletroprodutores) e 92,1 milhões por 36 comercializadores (dois terços do valor global), de acordo com o novo modelo de repartição do financiamento. A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.
Tanto a ERSE como a APREN já vieram defender que o financiamento da tarifa social devia ser assegurado pelo Orçamento do Estado. No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
