Notícia
Savannah diz que "luz verde" da APA à mina de Boticas "permanece em vigor"
O documento do Ministério Público que conclui que a DIA "padece do vício de violação da lei" e "deve ser anulada", foi divulgado pela câmara municipal de Covas de Barroso e pela associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, que se opõem à exploração mineira.
Negócios com Lusa
09 de Fevereiro de 2024 às 13:24
- 2
- ...
A empresa mineira britânica Savannah Resources afirmou que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) positiva condicionada que recebeu no ano passado por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para desenvolver uma mina de lítio a céu aberto em Boticas, no norte de Portugal, "permanece em vigor", permitindo à empresa prosseguir com o projeto da mina do Barroso no terreno, avança esta sexta-feira a Bloomberg citando um comunicado da empresa ao mercado.
Esta afirmação por parte da empresa surge na sequência do processo judicial movido em tribunal pela freguesia de Covas do Barroso contra a Agência Portuguesa do Ambiente e também contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática, por terem aprovado a respetiva DIA. Entretanto, o Ministério Público também já veio dizer que a Declaração de Impacto Ambiental deveria ser cancelada.
O documento do MP, que conclui que a DIA "padece do vício de violação da lei" e "deve ser anulada", foi divulgado pela câmara e pela associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), que se opõem à exploração mineira.
"A Savannah reconhece este desenvolvimento, que faz parte do processo judicial, e está pronta para abordar as preocupações do Ministério Público no âmbito do processo judicial em curso, na primeira oportunidade possível. Os advogados da Savannah consideram que o processo não tem fundamento", diz a empresa, reafirmando que o projeto de lítio do Barroso é o "maior depósito da Europa".
O MP foi notificado a pronunciar-se na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, para anular a DIA da mina do Barroso, enviando um requerimento para o Tribunal Administrativo de Fiscal (TAF) de Mirandela onde corre o processo.
Também na sequência do parecer do Ministério Público, a Agência Portuguesa do Ambiente já veio defender-se, num comunicado publicado no seu site. A APA diz estar a analisar o parecer do MP, mas diz ser "pertinente salientar, desde já, que o procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) decorreu em conformidade com os termos legais do respetivo regime jurídico". A APA viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo, em maio, uma DIA favorável condicionada.
"Importa referir que o parecer do MP consubstancia uma mera pronúncia/opinião sobre o eventual mérito da ação, ou seja, não tem qualquer efeito vinculativo para o juiz que proferirá a sentença no processo, entendendo-se que as peças processuais apresentadas, no seu conjunto, permitem rebater qualquer uma das pretensas ilegalidades invocadas e sustentar a validade da DIA impugnada", disse a APA.
A agência recordou que, no âmbito do AIA, foi nomeada uma comissão de avaliação multidisciplinar que, apesar de coordenada pela APA enquanto autoridade de AIA competente, integrou mais oito entidades e vários especialistas, "com competência e vasta experiência nas matérias técnicas que são agora referidas pelo Ministério Público".
Entre essas entidades contam-se organismos da administração pública, como o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Direção-Geral do Património Cultural, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia e a Direção Geral de Energia e Geologia, bem como entidades do ensino superior e centros de investigação como a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e o Instituto Superior de Agronomia / Centro de Ecologia Aplicada Professor Baeta Neves.
"As questões agora referidas pelo Ministério Público como os impactes ao nível dos recursos hídricos, dos sistemas ecológicos, do património cultural e da paisagem, foram detalhada e aprofundadamente analisados e ponderados pela referida comissão de avaliação, como é aliás bem patente nos pareceres que a mesma emitiu e que fundamentaram a DIA favorável condicionada emitida por esta Agência", frisa.
Um aspeto destacado pelo Ministério Público é o risco que a ampliação da atividade mineira representa para o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) do Barroso, descaracterizando-o e, consequentemente, podendo levar à sua desclassificação, o que viola os compromissos internacionais que o Estado português assumiu com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de proteger, apoiar e aumentar a qualidade de vida na região.
O projeto da mina do Barroso foi apresentado como uma ampliação, mas o MP entende que se trata de "um conjunto de novos subprojetos, que não foram analisados pela DIA, e cujo efeito, intensidade e complexidade vão muito para além da área a ampliar".
Segundo o Ministério Público, não pondera o real impacto deste projeto cumulativamente com o da mina do Romano, prevista para Montalegre, e, relativamente ao lobo-ibérico, diz que as medidas de minimização previstas "carecem de demonstração de efetividade".
A mina, que a empresa Savannah Resources quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos e a área de concessão prevista é de 593 hectares.
Esta afirmação por parte da empresa surge na sequência do processo judicial movido em tribunal pela freguesia de Covas do Barroso contra a Agência Portuguesa do Ambiente e também contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática, por terem aprovado a respetiva DIA. Entretanto, o Ministério Público também já veio dizer que a Declaração de Impacto Ambiental deveria ser cancelada.
"A Savannah reconhece este desenvolvimento, que faz parte do processo judicial, e está pronta para abordar as preocupações do Ministério Público no âmbito do processo judicial em curso, na primeira oportunidade possível. Os advogados da Savannah consideram que o processo não tem fundamento", diz a empresa, reafirmando que o projeto de lítio do Barroso é o "maior depósito da Europa".
O MP foi notificado a pronunciar-se na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, para anular a DIA da mina do Barroso, enviando um requerimento para o Tribunal Administrativo de Fiscal (TAF) de Mirandela onde corre o processo.
Também na sequência do parecer do Ministério Público, a Agência Portuguesa do Ambiente já veio defender-se, num comunicado publicado no seu site. A APA diz estar a analisar o parecer do MP, mas diz ser "pertinente salientar, desde já, que o procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) decorreu em conformidade com os termos legais do respetivo regime jurídico". A APA viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo, em maio, uma DIA favorável condicionada.
"Importa referir que o parecer do MP consubstancia uma mera pronúncia/opinião sobre o eventual mérito da ação, ou seja, não tem qualquer efeito vinculativo para o juiz que proferirá a sentença no processo, entendendo-se que as peças processuais apresentadas, no seu conjunto, permitem rebater qualquer uma das pretensas ilegalidades invocadas e sustentar a validade da DIA impugnada", disse a APA.
A agência recordou que, no âmbito do AIA, foi nomeada uma comissão de avaliação multidisciplinar que, apesar de coordenada pela APA enquanto autoridade de AIA competente, integrou mais oito entidades e vários especialistas, "com competência e vasta experiência nas matérias técnicas que são agora referidas pelo Ministério Público".
Entre essas entidades contam-se organismos da administração pública, como o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Direção-Geral do Património Cultural, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia e a Direção Geral de Energia e Geologia, bem como entidades do ensino superior e centros de investigação como a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e o Instituto Superior de Agronomia / Centro de Ecologia Aplicada Professor Baeta Neves.
"As questões agora referidas pelo Ministério Público como os impactes ao nível dos recursos hídricos, dos sistemas ecológicos, do património cultural e da paisagem, foram detalhada e aprofundadamente analisados e ponderados pela referida comissão de avaliação, como é aliás bem patente nos pareceres que a mesma emitiu e que fundamentaram a DIA favorável condicionada emitida por esta Agência", frisa.
Um aspeto destacado pelo Ministério Público é o risco que a ampliação da atividade mineira representa para o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) do Barroso, descaracterizando-o e, consequentemente, podendo levar à sua desclassificação, o que viola os compromissos internacionais que o Estado português assumiu com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de proteger, apoiar e aumentar a qualidade de vida na região.
O projeto da mina do Barroso foi apresentado como uma ampliação, mas o MP entende que se trata de "um conjunto de novos subprojetos, que não foram analisados pela DIA, e cujo efeito, intensidade e complexidade vão muito para além da área a ampliar".
Segundo o Ministério Público, não pondera o real impacto deste projeto cumulativamente com o da mina do Romano, prevista para Montalegre, e, relativamente ao lobo-ibérico, diz que as medidas de minimização previstas "carecem de demonstração de efetividade".
A mina, que a empresa Savannah Resources quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos e a área de concessão prevista é de 593 hectares.
