O PSD perguntou ao Governo quando é que avançam os reembolsos pelo gás no fundo da botija, mas o Governo não avançou com datas.

"O Governo anunciou em Janeiro que iria ser calculado um valor médio para ser devolvido aos consumidores. Quando é que vai ser devolvido? Quando é que as pessoas vão ter direito a esse dinheiro?", questionou a deputada do PSD, Fátima Ramos, esta quarta-feira, 26 de Abril, na comissão de Economia no Parlamento.

Em resposta, o Governo elencou algumas medidas que têm de ser aprovadas para que este reembolso avance, mas não avançou com nenhuma data para a devolução.

"É preciso também fazer as outras medidas que estão previstas e que o Governo tomou como essenciais para que o mercado do gás de garrafa funcione de forma equilibrada no nosso país", começou por dizer o secretário de Estado da Energia.

"A primeira, é que este mercado passe a ser supervisionado e regulado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A segunda, tem a ver com o que é proposto no relatório da Autoridade da Concorrência, que aponta precisamente para a declaração de interesse público dos terminais onde é possível de facto fazer essas operações. Agora não haja dúvidas nenhumas que esta é uma das prioridades do Governo", acrescentou Jorge Seguro Sanches.

O governante tinha dito em Janeiro que era o reembolso poderia vir a ser feito por "pesagem feita por média" nos seis centros de enchimento de botijas de gás existentes em Portugal. Segundo contas da Deco, 300 gramas de gás em média ficam no fundo de cada botija o que dá um desperdício de 72 euros por família todos os anos.

Conforme avança o Público esta quarta-feira, neste momento falta um parecer formal da Autoridade da Concorrência (AdC) para que a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) entregue ao Governo uma apreciação fundamentada sobre a abertura das instalações da Sigás em Sines e da Pergás em Perafita, cujo accionista maioritário é a Galp.