A Câmara de Abrantes desistiu de apoiar a RPP Solar ao aprovar por unanimidade a caducidade das licenças do projeto de execução da fábrica de painéis solares por incumprimento de prazos, disse esta terça-feira, 6 de Agosto, a presidente da autarquia.

O projecto de investimento, em que a autarquia investiu um milhão de euros num terreno com 82 hectares, na freguesia de Concavada, perto da Central Termoeléctrica do Pego, prometia a criação de dois mil postos de trabalho e visava agregar toda a cadeia de produção de energia solar, com a instalação de sete unidades industriais, uma delas de transformação de silício em células para painéis solares, cinco a sete torres eólicas, painéis solares e turbinas de cogeração.

No local, na margem sul do Tejo, desde 2008 foram construídas duas fábricas aptas para albergar seis linhas de produção capacitadas para gerar um total de 859 megawatt de electricidade, escritórios e dois auditórios num espaço de 30 mil metros quadrados, que representavam a primeira fase de um total de 160 mil metros quadrados.

Os edifícios nunca chegaram a ser equipados de modo a poderem produzir painéis fotovoltaicos, tendo os mesmos sido alvo de actos de destruição e vandalismo por diversas vezes.

"A RPP Solar nunca chegou a produzir coisa nenhuma e é lamentável que as expectativas criadas em torno da criação de riqueza e de emprego terminem com este elefante branco", afirmou à agência Lusa Maria do Céu Albuquerque (PS).

"Estão esgotadas todas as possibilidades de mais prorrogações" no âmbito deste processo, frisou a autarca, tendo observado que as obras no terreno estão "paradas há muitos meses" e que o empresário promotor do projecto, que prometia a criação de cerca de dois mil postos de trabalho na região de Abrantes, tem estado "incontactável".

Este projecto, considerado como um Projecto de Interesse Nacional (PIN) pelo anterior Governo de José Sócrates, previa a criação de cinco unidades fabris, 1900 postos de trabalho e um investimento superior a 900 milhões de euros, dos quais 127,9 milhões de ajudas públicas.

Em meados de 2011, o empresário alegou que o projecto foi "apanhado no turbilhão da crise que causou graves dificuldades de financiamento nacional e internacional", justificando os sucessivos atrasos no início da produção de painéis fotovoltaicos com "a necessidade de procurar financiamentos no estrangeiro, uma vez que em Portugal deixou de haver dinheiro disponível para investimento".

Com os sucessivos atrasos no arranque da produção da unidade fabril, a Câmara de Abrantes decretou a caducidade da licença à empresa liderada pelo empresário Alexandre Alves, uma decisão que foi sendo adiada e cujo prazo definitivo já havia terminado em Janeiro deste ano.

Maria do Céu Albuquerque disse ainda que a autarquia vai agora "trabalhar nos locais próprios para conseguir a reversão dos terrenos", que passaram, entretanto, para a posse do empresário.

A agência Lusa tentou entrar em contacto com o empresário Alexandre Alves, sem sucesso.

O Governo já tinha rescindido o contrato de investimento com o empresário.