O responsável da RPP Solar, Alexandre Alves, disse hoje à Lusa que não recebeu "um cêntimo" do Estado para financiar o projecto de seis fábricas de energia solar, em Abrantes e garantiu que duas delas arrancam em Janeiro.

O Governo rescindiu na segunda-feira um contrato de investimento entre a AICEP e a RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, que deveria criar quase dois mil empregos.


Num contrato assinado em 2010, a RPP Solar recebeu incentivos financeiros para um projecto de investimento, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à "construção e equipamento de três unidades industriais para fabrico de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar e [para a] criação de um centro de investigação e desenvolvimento, situados em Abrantes", lê-se no despacho publicado na segunda-feira em Diário da República (DR).

O Governo refere que a "RPP Solar - Energias Solares se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".

Esta situação, entende o executivo, permite a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Quadro de Referência da Estratégia Nacional (QREN) relativos a operações aprovadas há mais de seis anos, cuja execução física e financeira não tenha ainda sido iniciada, tendo a RPP Solar de restituir os incentivos financeiros recebidos, bem como os juros compensatórios.

Porém, em declarações à Lusa, Alexandre Alves esclareceu que os incentivos acordados com o Estado eram para a construção de seis fábricas, e não de três, como referido no despacho, e garantiu que nunca recebeu qualquer verba por parte deste ou do anterior Governo.

"Aquilo que o Estado prometeu até hoje ainda não cumpriu absolutamente nada, nós não recebemos um cêntimo. Juros a pagar de quê? De uma coisa que não conseguiram aprovar em Bruxelas? [O projecto] não foi aprovado por falta de acção do Governo em Portugal", afirmou.

O empresário disse que nunca contou realmente com os incentivos acordados de 67 milhões de euros para equipamentos e 70 milhões em incentivos fiscais com base nos lucros futuros, porque, sustentou, conhece bem o país onde vive, revelando que não entregou todos os elementos pedidos pelo Governo ao gabinete do AICEP. "Todos sabemos que é um gabinete de amigos e compadres dos quais eu não faço parte", acusou.

"Nunca demos ao Governo português os papéis que eles queriam. Não temos confiança nem neste nem no anterior Governo. Eles queriam ficar na posse dos elementos que considero fundamentais para o meu negócio: onde me vou financiar, quem são os meus clientes. Isso ia parar imediatamente à mão da concorrência", declarou Alexandre Alves.

A propósito dos atrasos referidos pelo Governo, disse que "são naturais" em projectos desta dimensão e que mesmo sem os apoios que estavam previstos no âmbito do QREN o projecto é para continuar.

"Projectos como o meu dispensam os Governos, eles só complicam", disse, acrescentando que tem tido cooperação por parte da Câmara Municipal de Abrantes.

O promotor do investimento em Abrantes garantiu que as duas primeiras fábricas - a de construção de painéis solares e a de construção de células - arrancam a laboração em Janeiro de 2013, com 800 funcionários, estando já garantido um financiamento de 107 milhões de euros, mais 78 milhões de euros em equipamento, financiado pelos próprios fornecedores.

Numa fase inicial, ainda em Outubro deste ano, Alexandre Alves assegurou que vão estar a trabalhar 369 pessoas, 70 das quais engenheiros.

A produção destas duas unidades, avançou o empresário, está totalmente vendida para a Alemanha.

A execução de todo o projecto, que inclui seis fábricas e um centro de formação, deverá estar concluída em três anos, e deverá avançar de forma faseada ao longo desse período, esclareceu o empresário, que adiantou também que pretende pagar um salário médio de 1350 euros aos seus funcionários.