Notícia
AICEP esclarece que projecto da RPP Solar não recebeu qualquer pagamento do Estado
A AICEP esclareceu que o projecto da RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes, que deveria criar quase 2.000 empregos não recebeu qualquer pagamento de apoio.
07 de Agosto de 2012 às 13:02
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Fonte oficial da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) afirmou à Lusa que a RPP Solar "não conseguiu reunir as condições para aceder a adiantamento de incentivo, pelo que não foi efectuado qualquer pagamento de apoios", acrescentando que, ao projecto, "não foram concedidos benefícios fiscais".
A mesma fonte conclui que "não se verificou a utilização de qualquer tipo de incentivo no âmbito do contrato de investimento celebrado pela AICEP, não havendo assim lugar a devoluções".
Já esta terça-feira, o responsável da RPP Solar, Alexandre Alves, disse à Lusa que não recebeu "um cêntimo" do Estado para financiar o projecto de seis fábricas de energia solar, em Abrantes, e garantiu que duas delas arrancam em Janeiro.
O Governo rescindiu um contrato de investimento entre a AICEP e a RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes, que deveria criar quase 2.000 empregos.
Fonte oficial da AICEP esclarece que em maio de 2010 "foi homologada a concessão de incentivos financeiros ao projecto, tendo os mesmos sido contratados no dia 15 de Junho de 2010", mas "o atraso no arranque da actividade industrial e as dificuldades reportadas na concretização dos financiamentos levaram à retirada do processo de notificação e, finalmente, à rescisão do contrato de investimento, nos termos definidos no Despacho 10510/2012".
Segundo o despacho publicado na segunda-feira em Diário da República, a RPP Solar deveria receber incentivos financeiros para um projecto de investimento, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à "construção e equipamento de três unidades industriais para fabrico de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar e [para a] criação de um centro de investigação e desenvolvimento, situados em Abrantes".
O despacho, assinado a 20 de Julho pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, o Governo refere que a "RPP Solar - Energias Solares se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".
Esta situação, entende o Executivo, permite a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Quadro de Referência da Estratégia Nacional (QREN) relativos a operações aprovadas há mais de seis anos cuja execução física e financeira não tenha ainda sido iniciada.
No final de Janeiro, quando o projecto já apresentava um atraso significativo, a Câmara de Abrantes disse continuar a acreditar na conclusão do projecto RPP Solar, dando aval à pretensão do empresário Alexandre Alves de prorrogar o prazo para conclusão da primeira fase da fábrica de painéis solares.
Este projecto, considerado como um Projecto de Interesse Nacional (PIN) pelo anterior Governo, do socialista José Sócrates, previa a criação de cinco unidades fabris, 1.900 postos de trabalho e um investimento superior a 900 milhões de euros, dos quais 127,9 milhões provinham de ajudas públicas.
A mesma fonte conclui que "não se verificou a utilização de qualquer tipo de incentivo no âmbito do contrato de investimento celebrado pela AICEP, não havendo assim lugar a devoluções".O Governo rescindiu um contrato de investimento entre a AICEP e a RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes, que deveria criar quase 2.000 empregos.
Fonte oficial da AICEP esclarece que em maio de 2010 "foi homologada a concessão de incentivos financeiros ao projecto, tendo os mesmos sido contratados no dia 15 de Junho de 2010", mas "o atraso no arranque da actividade industrial e as dificuldades reportadas na concretização dos financiamentos levaram à retirada do processo de notificação e, finalmente, à rescisão do contrato de investimento, nos termos definidos no Despacho 10510/2012".
Segundo o despacho publicado na segunda-feira em Diário da República, a RPP Solar deveria receber incentivos financeiros para um projecto de investimento, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à "construção e equipamento de três unidades industriais para fabrico de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar e [para a] criação de um centro de investigação e desenvolvimento, situados em Abrantes".
O despacho, assinado a 20 de Julho pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, o Governo refere que a "RPP Solar - Energias Solares se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".
Esta situação, entende o Executivo, permite a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Quadro de Referência da Estratégia Nacional (QREN) relativos a operações aprovadas há mais de seis anos cuja execução física e financeira não tenha ainda sido iniciada.
No final de Janeiro, quando o projecto já apresentava um atraso significativo, a Câmara de Abrantes disse continuar a acreditar na conclusão do projecto RPP Solar, dando aval à pretensão do empresário Alexandre Alves de prorrogar o prazo para conclusão da primeira fase da fábrica de painéis solares.
Este projecto, considerado como um Projecto de Interesse Nacional (PIN) pelo anterior Governo, do socialista José Sócrates, previa a criação de cinco unidades fabris, 1.900 postos de trabalho e um investimento superior a 900 milhões de euros, dos quais 127,9 milhões provinham de ajudas públicas.
