Notícia
Privatização da EDP condicionou medidas da energia "de forma muito relevante"
As exigências da Troika para o setor da energia eram contraditórias entre si e nem sempre estavam baseados num conhecimento técnico sólido, afirma o ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade. A privatização da EDP foi um dos maiores entraves às políticas na área, assinalou ainda.
Artur Trindade, como secretário de Estado da Energia do Governo de Passos Coelho, assumiu funções meses após o anúncio da privatização da EDP, e afirma que este evento "condicionou de forma muito relevante a aplicação de algumas medidas" mas que a Troika, como credor, "nunca aceitou sacrificar privatização" da elétrica.
De acordo com o ex-secretário de Estado, o "cumprimento do memorando (de entendimento com a Troika) era uma prioridade política" mas recorda uma intervenção desta entidade no setor da Energia "com muitas contradições", e aponta ainda que "em alguns casos o conhecimento técnico não era muito sólido".
Estas afirmações foram feitas na audição para a qual foi convocado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE), esta quarta-feira, 30 de janeiro.
As contradições estavam presentes entre os objetivos delineados pela própria Troika, que eram "conflituantes" entre si. Como exemplo, Trindade fala da eliminação dívida tarifária e da redução dos preços para as famílias, que, em simultâneo, não são compatíveis.
No final de contas, Artur Trindade afirma que o que fez foi "analisar um excesso de custos e sustentabilidade do sistema" e que passou a agir em função deste objetivo nas negociações com os produtores. Ao ser confrontado com os pressupostos do diploma que define o regime de tarifas das eólicas, o qual foi redigido no seu mandato, o ex-secretário de Estado garante que as elétricas não ficaram beneficiadas – pelo contrário, o Estado conseguiu condições melhores em comparação às que detinha anteriormente. Contudo, assume que os ganhos para o país podiam ter sido maiores. "Os quatro pontos (previstos no diploma) podiam ter ido mais além. Ou também podiam ter sido todos piores. Mas nenhum é uma cedência, é um ponto de equilíbrio", resumiu.