Notícia
Presidente da Galp constituído arguido no caso das viagens ao Euro 2016
Carlos Gomes da Silva, presidente executivo da Galp, é o sétimo arguido no caso das viagens pagas pela petrolífera a governantes para assistirem aos jogos da selecção portuguesa em França. O administrador da Galp, Carlos Costa Pina, também é arguido.
17 de Agosto de 2017 às 23:10
O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, foi constituído arguido no âmbito das investigações às viagens ao Euro 2016 pagas pela petrolífera portuguesa. Esta circunstância foi confirmada ao Negócios pela Procuradoria-Geral de República (PGR).
Além do líder da petrolífera, também Carlos Costa Pina, adiministrador da Galp com os pelouros das novas energias e serviços corporativos foi constituído arguido, soube o Negócios.
O número 13 do artigo 86º define que "o segredo de justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, quando forem necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação", enquanto a alínea esclarece que se trata de "garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública".
Segundo o Ministério Público em causa está a "alegada prática do crime de recebimento indevido de vantagem".
Carlos Gomes da Silva e Carlos Costa Pina são assim o sétimo e oitavo arguidos do processo que já é conhecido por "Viagens da Galp" ou "Galpgate". O caso relaciona-se com as viagens a as estadias pagas pela Galp a convidados para assistirem aos jogos que a selecção nacional de futebol disputou em França no âmbito do Euro 2016.
A Galp, contactada pelo Negócios, reagiu assim à constituição destes dois responsáveis da empresa como arguidos. "A Galp patrocina oficialmente a selecção nacional de futebol desde 1999. Nesse contexto, convidou pessoas de diferentes quadrantes para assistirem a jogos da equipa portuguesa durante o campeonato europeu de 2016, as quais integraram, de forma aberta e transparente, as comitivas de apoio à selecção nacional".
Assim, adianta a petrolífera, "as averiguações são uma oportunidade para o esclarecimento cabal dos factos, sendo no interesse de todos que tudo seja clarificado. Como sempre e desde o primeiro momento, a Galp continua e continuará a colaborar com as autoridades. A empresa aguarda serenamente as conclusões dainvestigação e reafirma que o seu apoio à selecção nacional foi feito dentro da lei, seguindo uma prática habitual, comum e generalizada".
Entre os outros seis arguidos já conhecidos encontram-se João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização, e Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Recorde-se que estes três ex-governantes demitiram-se no início de Julho antes de serem constituídos arguidos, o que veio acontecer a 19 de Julho.
Segundo a PGR, a constituição como arguidos destes três ex-governantes deve-se ao facto de estarem em investigação "factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".
Os outros três arguidos são Vítor Escária (ex-assessor do primeiro-ministro António Costa), Jorge Bezerra da Silva (ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro de Almeida Matias ( ex-chefe de gabinete de João Vasconcelos), o qual foi nomeado como presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade em Março de 2017.
O "Galpgate" rebentou a 3 de Agosto de 2016 quando a revista Sábado avançou que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tinha viajado a convite da Galp para assistir ao jogo Portugal-Hungria a 22 de Junho na cidade de Lyon durante o campeonato europeu de futebol em França.
O caso revestiu-se de particular importância pois Rocha Andrade tutelava a Autoridade Tributária com quem a Galp mantém vários diferendos fiscais em tribunal, entre os quais a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).
Recorde-se que a Galp recusa pagar a CESE e avançou para tribunal contra o Estado para travar esta taxa, cuja conta total atinge os 270 milhões de euros, incluindo os valores previstos para este ano da CESE I e da CESE II.
A Galp actuou dentro da lei e usou práticas habituais a outros patrocionadores da selecção. Carlos gomes da Silva, presidente executivo da galp, em Julho
Nem todos aceitaram convite
A justiça encontra-se actualmente a investigar governantes por terem aceites viagens pagas pela Galp ao Euro 2016. Mas houve quem rejeitasse os convites da petrolífera. Foi o caso de três homens-forte da energia no Governo e Estado português. O convidado de maior peso foi ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que não aceitou ir. Os outros dois convidados a rejeitarem os convites da Galp foram Paulo Carmona, ex-presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), e Carlos Almeida, ex-presidente da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
