O caso "Galpgate" já conta com um total de 11 arguidos. A investigação às viagens pagas pelaGalp a membros do Governo de António Costa conta com onze arguidos, divididos por "10 pessoas singulares e uma colectiva", avançou ao Negócios a Procuradoria-Geral da República (PGR) esta sexta-feira, 18 de Agosto.

 

O arguido mais recente é Cristovão Norte, deputado do PSD, com a PGR a confirmar que o social-democrata já foi constituído arguido depois de em Julho o Parlamento ter procedido ao levantamento da sua imunidade parlamentar. A PGR adiantou que não foram constituídos mais arguidos entre os deputados da Assembleia da República.

 

Conforme avançou o Negócios na edição desta sexta-feira, o presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, já foi constituído arguido, e já foi inclusivamente interrogado pelas autoridades, disse a PGR ao Negócios. Segundo o Ministério Público em causa está a "alegada prática do crime de recebimento indevido de vantagem".

 

Também Carlos Costa Pina, administrador da Galp com os pelouros das novas energias e serviços corporativos foi constituído arguido, soube o Negócios. Costa Pina foi secretário de Estado do Tesouro e Finanças do Governo de José Sócrates. A própria Galp também já foi constituída como arguida neste processo.

Contactada pelo Negócios, a Galp destacou que "as averiguações são uma oportunidade para o esclarecimento cabal dos factos, sendo no interesse de todos que tudo seja clarificado. Como sempre e desde o primeiro momento, a Galp continua e continuará a colaborar com as autoridades. A empresa aguarda serenamente as conclusões da investigação e reafirma que o seu apoio à selecção nacional foi feito dentro da lei, seguindo uma prática habitual, comum e generalizada".

Carlos Gomes da Silva, Carlos Costa Pina, Cristovão Norte são assim os arguidos mais recentes do processo que já é conhecido por "Viagens da Galp" ou "Galpgate". O caso relaciona-se com as viagens a as estadias pagas pela Galp a convidados para assistirem aos jogos que a selecção nacional de futebol disputou em França no âmbito do Euro 2016.

Entre os outros seis indivíduos arguidos cujos nomes são já conhecidos encontram-se João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização, e Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Recorde-se que estes três ex-governantes demitiram-se no início de Julho antes de serem constituídos arguidos, o que veio acontecer a 19 de Julho.

Segundo a PGR, a constituição como arguidos destes três ex-governantes deve-se ao facto de estarem em investigação "factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".

Os outros três arguidos são Vítor Escária (ex-assessor do primeiro-ministro António Costa), Jorge Bezerra da Silva (ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro de Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de João Vasconcelos), o qual foi nomeado como presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade em Março de 2017.

O "Galpgate" rebentou a 3 de Agosto de 2016 quando a revista Sábado avançou que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tinha viajado a convite da Galp para assistir ao jogo Portugal-Hungria a 22 de Junho na cidade de Lyon durante o campeonato europeu de futebol em França.

O caso revestiu-se de particular importância pois Rocha Andrade tutelava a Autoridade Tributária com quem a Galp mantém vários diferendos fiscais em tribunal, entre os quais a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).

Recorde-se que a Galp recusa pagar a CESE e avançou para tribunal contra o Estado para travar esta taxa, cuja conta total atinge os 270 milhões de euros, incluindo os valores previstos para este ano da CESE I e da CESE II.