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Preço da eletricidade no mercado regulado sobe 3,7% em janeiro

Os preços a vigorar em 2024 traduzem um aumento de 2,9% face ao preço médio deste ano, o que o regulador assinala se encontra "em linha com a inflação prevista para 2024".

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15 de Dezembro de 2023 às 20:09
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As tarifas para os clientes finais em mercado regulado ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada vão subir 3,7% a 1 de janeiro face aos valores de dezembro deste ano. Em termos anuais, os preços da eletricidade no próximo ano sobem 2,9% face ao preço médio deste ano, o que, sublinha a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) representam aumentos que "estão em linha com a inflação prevista para 2024, o que representa uma variação nula em termos reais".

O mercado livre representa 6,3% do consumo total e 936 mil clientes, segundo dados referentes a final de outubro.

A ERSE indica que este acréscimo tarifário "superior ao anunciado em outubro, deve-se a um maior diferencial de custo da produção com remuneração garantida (PRG), do que o inicialmente previsto".

O diferencial de custo da PRG depende da "diferença entre os preços garantidos à produção e os preços de energia no mercado grossista, a descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas desde outubro, fez com que os valores do diferencial de custo da PRG sejam superiores aos valores previstos na proposta tarifária, apresentada a 16 de outubro".

O regulador indica que para um casal sem filhos com potência contratada de 3,45 kVA e um consumo de 1.900 kWh/ano a fatura média mensal sobe 1,05 euros, para 37,67 euros. Já para um casal com dois filhos com potência contratada de 6,9 kVA e um consumo anual de 5.000 KWh o agravamento na fatura mensal será, em média, de 3,27 euros, ascendendo a 95,7 euros.

A ERSE indica ainda que "o aumento da tarifa de Acesso às Redes em 2024 deve-se essencialmente ao facto de as tarifas de Acesso às Redes em 2023 terem sido negativas, por via de Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a devolver aos consumidores, que beneficiaram de modo significativo o Sistema
Elétrico Nacional (SEN)". 

"Para assegurar a estabilidade tarifária em 2024, a ERSE aplicou a transferência intertemporal de CIEG de acordo com os princípios tarifários legal e regulamentarmente previstos. Esta circunstância aumentou o valor da dívida tarifária em 1.717 milhões de euros, para um valor, no final de 2024, de 1.995 milhões de euros", avança ainda o comunicado do regulador.
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