O Parlamento aprovou uma nova taxa que se aplicará aos produtores de energia renovável que estão isentos do pagamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), com o objectivo de reduzir o défice tarifário. O objectivo é que os operadores que tenham sido licenciados sob regime especial – o que significa que têm remunerações garantidas – sejam todos abrangidos pela contribuição.

"São sujeitos passivos da contribuição solidária as pessoas singulares ou colectivas que integram o sector energético nacional, com domicílio fiscal ou com sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável em território português, que, em 1 de Janeiro de 2018, sejam titulares de licenças de exploração de centros electroprodutores para a produção de electricidade em regime especial, cuja actividade seja exercida no regime de remuneração garantida".

 

A proposta foi apresentada esta sexta-feira pelo Bloco de Esquerda, que decidiu substituir uma outra norma programática, que só teria efeitos em 2019. A contribuição, que se aplica a partir do próximo ano, tem uma taxa de 30% que "incide sobre a diferença entre o preço médio da electricidade no dia da venda e o valor da tarifa garantida e paga que se repercutiu na factura", designada sobrecusto.

Bloco espera revisão em baixa do preço da electricidade em 2018

 

Ao Negócios, o deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda explicou que a nova taxa deverá arrecadar cerca de 250 milhões de euros.

 

"O sobrecusto das renováveis, sem cogeração, tem sido de 900 milhões de euros. Se a taxa é de 30% estamos a falar de cerca de 250 milhões de euros", especificou.

 

Um valor que abate ao défice da electricidade. "Se o preço da energia renovável produzida cá fosse o mesmo de Espanha, pagaríamos menos 500 milhões por ano na factura. É sobre este pagamento excessivo, que resulta do facto de o preço ser subsidiado administrativamente, que esta contribuição vai incidir. Em resultado, podemos com esta medida ter ainda em 2017 uma revisão extraordinária da tarifa para 2018", que pode ser feita pela ERSE em meados de Dezembro.

Mas que não tem relevância para o défice orçamental, que o Governo prevê que seja de 1,1% no próximo ano.

Até agora, as eólicas estavam de fora, mas a extensão não será aplicada a todas as produções. Ficam de fora, conforme a proposta do Bloco de Esquerda, a produção por cogeração, e as renováveis de pequena produção, assim como unidades de microgeração. Também não é abrangida pela taxa a produção para auto-consumo e a de biomassa, assim como o biocombustível para incorporação nos combustíveis.

De acordo com a proposta do Bloco, "a contribuição solidária é liquidada pelo comercializador de último recurso, nos termos a fixar pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)", ou seja, a entidade reguladora ainda terá de fixar a forma de pagamento. A cobrança, segundo o deputado Jorge Costa, será feita mensalmente.

Notícia actualizada às 20:21 com mais declarações sobre a eventual revisão do preço da electricidade