O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, frisou esta manhã na Assembleia da República que a assinatura de nove contratos (e não 14 como inicialmente tinha sido avançado pela comunciação social) de exploração mineira foi uma "decisão não política e meramente administrativa".

O governante falava numa audiência na Assembleia da República, pedida pelo PSD, que questionava o timing da decisão, tendo já sido conhecida a intenção do presidente de dissolver o Parlamento e avançar para eleições legislativas antecipadas.

"A assinatura dos contratos causou estranheza aos deputados do PSD mas esclareço desde já que este é um processo administrativo, decidido pelos órgãos próprios da DGEG, obviamente no estrito cumprimento da lei. Não só é administrativo como é um procedimento comum. O ano passado, os serviços da DGEG assinaram 16 contratos; em 2019, foram assinados 13", indicou Matos Fernandes.

Os contratos foram assinados a 28 de outubro e cinco são de exploração e quatro são de novos contratos de prospeção e pesquisa. Assinaram-se ainda cinco adendas. Os compromissos em causa dizem respeito à exploração de lítio, na Argemela e na Covilhã, de volfrâmio, na Borralha, em Montalegre, e de cobre, chumbo e zinco na Lagoa Salgada, em Grândola.

"Nós não temos nenhum plano de fomento mineiro. Temos um projeto de industrialização de alguns dos metais que existem em Portugal, procurando deixar no país o máximo do valor acrescentado criado pela sua transformação.

Acrescento ainda – já ao abrigo da nova lei – que os 4 contratos que de facto são novos obtiveram o parecer prévio e vinculativo das autarquias onde os mesmos se localizam", esclareceu o Ministro do Ambiente.

Em relação à exploração de lítio, Matos Fernandes lembrou que está até 10 de dezembro, em consulta pública, a avaliação ambiental estratégica para o lítio. Há oito áreas que potencialmente poderão integrar o procedimento concursal de prospeção e de pesquisa, que se distribuem de Caminha a Idanha-a-Nova e que excluem zonas protegidas ou da Rede Natura 2000.