Notícia
Já existem mais de 230 ofertas no mercado livre de electricidade
As ofertas comerciais cresceram mais de 200% tanto no mercado de electricidade como no de gás natural entre o final de 2013 e o final de 2014. Analisando o mercado, o regulador conclui que dos nove comercializadores de electricidade apenas três empresas têm ofertas com período de fidelização associado.
A liberalização do mercado de energia avança a par e passo em Portugal. A prova disto mesmo é o aumento das ofertas de fornecimento de electricidade aos consumidores que cresceram mais de 200% no espaço de um ano.
O número total de ofertas comerciais no mercado de electricidade aumentou assim de 61 para 232 entre o final de 2013 e o final de 2014. Os dados foram divulgados esta segunda-feira, 29 de Junho, pela Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE).
As mais de duas centenas de tarifários são disponibilizados por um total de nove comercializadores, com cada um a oferecer em média 26 ofertas comerciais distintas.
No mercado de gás natural também se registou um aumento das ofertas: mais de 500% no espaço de um ano. No final de 2013 existia um total de 27 ofertas, número que aumentou para 176 no final de 2014. Com três comercializadores a operarem no mercado de gás natural, cada um disponibiliza em média quase 59 ofertas distintas.
Apenas três comercializadores de electricidade impõem fidelização
A análise da ERSE ao mercado de energia surge no âmbito da recomendação feita em 2013 aos comercializadores sobre a existência e abrangência de períodos de fidelização, a disponibilização de meios de pagamento e a indexação de preços no mercado liberalizado de energia.
Depois da primeira análise ao funcionamento do mercado e à aplicação da recomendação feita no final de 2013, o regulador publicou agora as conclusões da análise realizada no final do ano passado.
Relativamente aos períodos de fidelização, a ERSE concluiu que no mercado de electricidade existe uma "tendência para a quase inexistência de fidelização ou penalidades" pela quebra de contrato.
Dos nove comercializadores apenas a Endesa, Iberdola e Audax têm ofertas com período de fidelização associado, valor que se encontra ao nível do registado no final do ano passado. Destaque para a Endesa que prescinde da penalização por cessação antecipada de contrato.
Já no mercado de gás natural não existem ofertas comerciais com período de fidelização, quando no final de 2013 existia um comercializador a impor a fidelização.
Já em relação aos meios de pagamento no mercado eléctrico, apenas a Gas Natural Fenosa e a Goldenergy oferecem vários meios de pagamento, incluindo o numerário, para a totalidade das suas ofertas. Já no mercado de gás, apenas a Goldenenery oferece pelo menos três meios de pagamento.
O relatório também se debruça sobre a indexação de preços nas ofertas no mercado de electricidade e conclui que a "prática comercial mais comum é a de não indexar preços, embora quando esta exista seja indexada à tarifa transitória".
É de sublinhar que esta análise foi feita às ofertas relativas em 2014 e desde Janeiro que o Governo proibe os comercializadores de indexar os seus preços às tarifas transitórias.
O regulador conclui assim que os "aspetos essenciais" da sua recomendação "apresentam algumas diferenças quanto à prática de mercado seguida".
"A existência de cláusulas de fidelização e a indexação de preços parecem ser práticas comerciais menos utilizadas, já a opção por um número de meios de pagamento reduzido, em especial, pelo débitodireto, parece ter alguma generalização", diz aERSE.
O número total de ofertas comerciais no mercado de electricidade aumentou assim de 61 para 232 entre o final de 2013 e o final de 2014. Os dados foram divulgados esta segunda-feira, 29 de Junho, pela Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE).
No mercado de gás natural também se registou um aumento das ofertas: mais de 500% no espaço de um ano. No final de 2013 existia um total de 27 ofertas, número que aumentou para 176 no final de 2014. Com três comercializadores a operarem no mercado de gás natural, cada um disponibiliza em média quase 59 ofertas distintas.
Apenas três comercializadores de electricidade impõem fidelização
A análise da ERSE ao mercado de energia surge no âmbito da recomendação feita em 2013 aos comercializadores sobre a existência e abrangência de períodos de fidelização, a disponibilização de meios de pagamento e a indexação de preços no mercado liberalizado de energia.
Depois da primeira análise ao funcionamento do mercado e à aplicação da recomendação feita no final de 2013, o regulador publicou agora as conclusões da análise realizada no final do ano passado.
Relativamente aos períodos de fidelização, a ERSE concluiu que no mercado de electricidade existe uma "tendência para a quase inexistência de fidelização ou penalidades" pela quebra de contrato.
Dos nove comercializadores apenas a Endesa, Iberdola e Audax têm ofertas com período de fidelização associado, valor que se encontra ao nível do registado no final do ano passado. Destaque para a Endesa que prescinde da penalização por cessação antecipada de contrato.
Já no mercado de gás natural não existem ofertas comerciais com período de fidelização, quando no final de 2013 existia um comercializador a impor a fidelização.
Já em relação aos meios de pagamento no mercado eléctrico, apenas a Gas Natural Fenosa e a Goldenergy oferecem vários meios de pagamento, incluindo o numerário, para a totalidade das suas ofertas. Já no mercado de gás, apenas a Goldenenery oferece pelo menos três meios de pagamento.
O relatório também se debruça sobre a indexação de preços nas ofertas no mercado de electricidade e conclui que a "prática comercial mais comum é a de não indexar preços, embora quando esta exista seja indexada à tarifa transitória".
É de sublinhar que esta análise foi feita às ofertas relativas em 2014 e desde Janeiro que o Governo proibe os comercializadores de indexar os seus preços às tarifas transitórias.
O regulador conclui assim que os "aspetos essenciais" da sua recomendação "apresentam algumas diferenças quanto à prática de mercado seguida".
"A existência de cláusulas de fidelização e a indexação de preços parecem ser práticas comerciais menos utilizadas, já a opção por um número de meios de pagamento reduzido, em especial, pelo débitodireto, parece ter alguma generalização", diz aERSE.
Quais são as recomendações da ERSE?
O regulador energético deu várias recomendações aos comercializadores de electricidade e de gás natural em Março de 2013. A ERSE aconselhava as empresas a explicar aos consumidores, antes do contrato ser assinado, a existência do período de fidelização e indexação do preço praticado no contrato.
Recomendava também os comercializadores a justificarem - o "porquê de existirem e as contrapartidas para o consumidor" - a prática da fidelização e da indexação do preço.
Em relação aos meios de pagamento, a ERSE recomendava a diversificação dos meios de pagamento disponibilizados aos clientes de forma a não "excluir os consumidores das ofertas em mercado.
Recomendava também os comercializadores a justificarem - o "porquê de existirem e as contrapartidas para o consumidor" - a prática da fidelização e da indexação do preço.
Em relação aos meios de pagamento, a ERSE recomendava a diversificação dos meios de pagamento disponibilizados aos clientes de forma a não "excluir os consumidores das ofertas em mercado.
