Clientes industriais de comercializadores de energia como a Audax ou a Gás Natural Fenosa (atualmente designada por Naturgy) "foram surpreendidos" com cartas informando-os da rescisão do contrato a preço fixo, invocando alteração das circunstâncias, leia-se o aumento exponencial dos custos da luz e do gás natural nos mercados grossistas, relata o Dinheiro Vivo na edição deste sábado, 19 de fevereiro.

"A questão é que, em 2020, quando os preços da energia baixaram significativamente, os clientes não tiveram a oportunidade de rescindir contratos por estarem a pagar muito mais do que o valor de então do mercado grossista", lamenta um dos empresários, em declarações ao mesmo jornal.

Esta situação, provocado pelos fornecedores de energia para obrigar os clientes à renegociação do preço, chegou à Entidade Reguladores dos Serviços Energéticos (ERSE), que revelou ao Dinheiro Vivo ter recebido uma dezena de pedidos de informação e reclamações.

Em resposta ao jornal, a ERSE lembra que "é preciso conhecer cada caso concreto para avaliar se as alterações respeitam as regras, designadamente estabelecidas no Regulamento de Relações Comerciais", sendo que as reclamações "encontram-se ainda em fase de análise" para apurar se as respetivas regras foram cumpridas.

Segundo a ERSE, durante a vigência do contrato de fornecimento de eletricidade ou gás natural, o comercializador apenas pode propor alterações, incluindo sobre o preço, "em situações excecionais e devidamente justificadas, que estejam previstas no próprio contrato".

Por outro lado, frisou ainda o regulador ao mesmo jornal, o comercializador "não pode propor alterações ao contrato, enquanto vigorar um período de fidelização", período esse que "corresponde a uma duração mínima do contrato, acordada entre as partes, em troca de uma vantagem ou benefício para o cliente".