Notícia
Governo tem mais 100 milhões para painéis solares e janelas eficientes. Candidaturas em breve
No novo aviso do Programa Edifícios Mais Sustentáveis estão disponíveis 30 milhões de euros (de um total de 100 milhões). Já a partir de 16 de agosto e até 31 de outubro será possível apresentar candidaturas.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou esta terça-feira no Parlamento a tão esperada reabertura do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, que este ano terá uma nova dotação de 100 milhões de euros, depois de as candidaturas terem sido encerradas há mais de um ano, em maio de 2022. O novo montante fica no entanto aquém dos 120 milhões de euros inscritos pelo Governo na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência que Portugal enviou para Bruxelas, no âmbito do RePowerEU.
Neste novo aviso do Programa Edifícios Mais Sustentáveis estará disponível uma primeira tranche de 30 milhões de euros (de um total de 100 milhões). Já a partir de 16 de agosto e até 31 de outubro (ou até se esgotar a verba, o que acontecer primeiro) será então possível apresentar candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental para todas as pessoas que entretanto investiram na instalação de janelas mais eficientes, painéis solares, que compraram uma bomba de calor, que fizeram obras de isolamento térmico ou outras melhorias em termos de eficiência energética nas suas casas, desde que "licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006".
"Gostava de anunciar que se inicia hoje, com a publicação do respetivo aviso, um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais. O Programa de Apoio Edifícios Residenciais Mais Sustentáveis 2023 terá uma dotação total de 100 milhões de euros e este primeiro aviso mobilizará 30 milhões de euros para candidaturas a submeter até 31 de outubro", disse o governante, acrescentando que neste novo aviso está prevista uma "majoração geográfica para famílias residentes fora dos distritos de Lisboa e do Porto" e serão apenas "considerados elegíveis imóveis de habitação permanente".
O Programa Edifícios Mais Sustentáveis financia a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outras intervenções.
De acordo com o Fundo Ambiental, o anterior aviso do Programa Edifícios mais Sustentáveis encerrou há mais de um ano, no dia 2 de maio de 2022, "com uma dotação global de 135 milhões de euros, decorrente dos vários reforços que foram efetuados ao longo da execução do mesmo". Deste envelope, o Governo dá conta da execução de 122,6 milhões de euros, ou seja, 91% do total de 135 milhões, com cerca de 71 mil candidaturas elegíveis, tendo contribuído para evitar a emissão de 38 mil toneladas de dióxido de carbono, acrescentado 152 MW de capacidade de produção de energia renovável e poupado 486 MWh de consumo anual.
Tal como relembrou o ministro no Parlamento, a reabertura do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental, estava até agora condicionada à aprovação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em particular do novo capítulo REPowerEU. No documento, a verba proposta pelo Governo para reforçar o investimento na eficiência energética dos edifícios residenciais era de 120 milhões de euros para apoiar 70.000 novas candidaturas e alargar os apoios a condomínios e donos de prédios inteiros, além dos senhorios e proprietários de apartamentos ou moradias.
Isto para alcançar, pelo menos, 7,3 milhões de m2 de área renovada e reduzir o consumo anual de energia primária em 50 quilotoneladas equivalentes de petróleo e as emissões poluentes em 18,5 toneladas de CO2.
"Só apresentámos agora um novo aviso porque esgotámos toda a verba disponível com o aviso anterior. Só nos restava pedir um reforço do programa e foi o que fizémos, no âmbito do RePowerEU. Conseguimos 700 milhões de euros, doa quais 200 milhões para eficiência enegética: 120 milhões para famílias e 80 milhões para serviços. Neste novo aviso procurámos evoluir e focar-nos nas habitações permanentes, majorar a instalação de janelas eficientes e as candidaturas fora de Lisboa e do Porto, face à concentração de apoios nestas regiões", acrescentou Duarte Cordeiro.
Mais 665 trabalhadores para a APA, DGEG e ICNF
No mesmo discurso, o ministro avançou também que foi finalmente dada luz verde para a contratação de centenas de novos trabalhadores para reforçar os quadros da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
No total, avançou o governante numa audição regimental na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, serão 665 as novas contratações para as três entidades públicas: 220 técnicos superiores para a APA, dos quais 150 externos, 120 para a DGEG e 325 trabalhadores para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (técnicos superiores, assistentes operacionais, vigilantes da natureza e sapadores bombeiros).
De acordo com o ministro, este reforço de quadros, há muito reclamado pelas próprias instituições, deriva do facto de que a estratégia de transição energética em Portugal poderá "representar 75 mil milhões de euros de investimento em projetos de produção de energia verde (eletricidade e gases renováveis)", uma estimativa acima dos 60 mil milhões de euros que Duarte Cordeiro já tinha antecipado para o mega investimento em renováveis no país.
"Este investimento terá um efeito multiplicador, tanto a montante – por via de novos projetos industriais de fornecimento dos equipamentos e serviços – como a jusante – em resultado das novas indústrias verdes que se instalam no nosso país. Para concretizar todos estes projetos, e dar sequência, temos uma imperiosa necessidade de reforçar os quadros da administração. Quer na Agência Portuguesa do Ambiente, quer na Direção-Geral de Energia e Geologia, a exigência da transição energética e da descarbonização da nossa economia obrigam a novas competências e ao reforço das já existentes. Estou hoje em condições de anunciar, nesta comissão, que temos luz verde para a contratação [...]. Conseguimos assim um importante reforço de 665 trabalhadores para os quadros de pessoal destas três instituições", anunciou o ministro perante os deputados.
Neste novo aviso do Programa Edifícios Mais Sustentáveis estará disponível uma primeira tranche de 30 milhões de euros (de um total de 100 milhões). Já a partir de 16 de agosto e até 31 de outubro (ou até se esgotar a verba, o que acontecer primeiro) será então possível apresentar candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental para todas as pessoas que entretanto investiram na instalação de janelas mais eficientes, painéis solares, que compraram uma bomba de calor, que fizeram obras de isolamento térmico ou outras melhorias em termos de eficiência energética nas suas casas, desde que "licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006".
O Programa Edifícios Mais Sustentáveis financia a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outras intervenções.
De acordo com o Fundo Ambiental, o anterior aviso do Programa Edifícios mais Sustentáveis encerrou há mais de um ano, no dia 2 de maio de 2022, "com uma dotação global de 135 milhões de euros, decorrente dos vários reforços que foram efetuados ao longo da execução do mesmo". Deste envelope, o Governo dá conta da execução de 122,6 milhões de euros, ou seja, 91% do total de 135 milhões, com cerca de 71 mil candidaturas elegíveis, tendo contribuído para evitar a emissão de 38 mil toneladas de dióxido de carbono, acrescentado 152 MW de capacidade de produção de energia renovável e poupado 486 MWh de consumo anual.
Tal como relembrou o ministro no Parlamento, a reabertura do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental, estava até agora condicionada à aprovação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em particular do novo capítulo REPowerEU. No documento, a verba proposta pelo Governo para reforçar o investimento na eficiência energética dos edifícios residenciais era de 120 milhões de euros para apoiar 70.000 novas candidaturas e alargar os apoios a condomínios e donos de prédios inteiros, além dos senhorios e proprietários de apartamentos ou moradias.
Isto para alcançar, pelo menos, 7,3 milhões de m2 de área renovada e reduzir o consumo anual de energia primária em 50 quilotoneladas equivalentes de petróleo e as emissões poluentes em 18,5 toneladas de CO2.
"Só apresentámos agora um novo aviso porque esgotámos toda a verba disponível com o aviso anterior. Só nos restava pedir um reforço do programa e foi o que fizémos, no âmbito do RePowerEU. Conseguimos 700 milhões de euros, doa quais 200 milhões para eficiência enegética: 120 milhões para famílias e 80 milhões para serviços. Neste novo aviso procurámos evoluir e focar-nos nas habitações permanentes, majorar a instalação de janelas eficientes e as candidaturas fora de Lisboa e do Porto, face à concentração de apoios nestas regiões", acrescentou Duarte Cordeiro.
Mais 665 trabalhadores para a APA, DGEG e ICNF
No mesmo discurso, o ministro avançou também que foi finalmente dada luz verde para a contratação de centenas de novos trabalhadores para reforçar os quadros da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
No total, avançou o governante numa audição regimental na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, serão 665 as novas contratações para as três entidades públicas: 220 técnicos superiores para a APA, dos quais 150 externos, 120 para a DGEG e 325 trabalhadores para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (técnicos superiores, assistentes operacionais, vigilantes da natureza e sapadores bombeiros).
De acordo com o ministro, este reforço de quadros, há muito reclamado pelas próprias instituições, deriva do facto de que a estratégia de transição energética em Portugal poderá "representar 75 mil milhões de euros de investimento em projetos de produção de energia verde (eletricidade e gases renováveis)", uma estimativa acima dos 60 mil milhões de euros que Duarte Cordeiro já tinha antecipado para o mega investimento em renováveis no país.
"Este investimento terá um efeito multiplicador, tanto a montante – por via de novos projetos industriais de fornecimento dos equipamentos e serviços – como a jusante – em resultado das novas indústrias verdes que se instalam no nosso país. Para concretizar todos estes projetos, e dar sequência, temos uma imperiosa necessidade de reforçar os quadros da administração. Quer na Agência Portuguesa do Ambiente, quer na Direção-Geral de Energia e Geologia, a exigência da transição energética e da descarbonização da nossa economia obrigam a novas competências e ao reforço das já existentes. Estou hoje em condições de anunciar, nesta comissão, que temos luz verde para a contratação [...]. Conseguimos assim um importante reforço de 665 trabalhadores para os quadros de pessoal destas três instituições", anunciou o ministro perante os deputados.
