O Governo decidiu manter em 2019 a tarifa de referência aplicável à eletricidade que é vendida na totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção que utilizam fontes de energia renovável.

Uma portaria publicada em Diário da República esta segunda-feira, 15 de abril, prevê a manutenção do valor praticado nos últimos anos – desde a entrada em vigor do atual regime, que substitui o anterior modelo similar da micro e miniprodução –, fixado em 95 euros por Megawatt por hora (€/MWh).

Neste diploma, assinado pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, e que produz efeitos a 1 de janeiro, a tutela sublinha que "com o intuito de garantir a estabilidade dos investimentos e o controle de custos para o Sistema Elétrico Nacional, importa estender a sua aplicação também ao ano de 2019".

Um relatório que acaba de ser publicado pela Rede Europeia de Ação Climática aponta que Portugal é um dos países europeus mais afetados pela pobreza energética, defendendo que o país precisa de uma verdadeira mudança, nomeadamente no que diz respeito à eficiência energética dos edifícios.