As câmaras vão ter de devolver mais de 16 milhões de euros aos produtores eólicos pela alegada cobrança indevida do imposto sobre imóveis (IMI). A decisão, avançada pelo Jornal de Notícias na edição desta quarta-feira, foi tomada pelas Finanças depois de cinco acórdãos desfavoráveis ao Estado, do Supremo Tribunal Administrativo.

No total, segundo as estimativas apuradas até agora, há 109 municípios, sobretudo no Norte e no Centro do país, que vão ter de devolver 16 milhões de euros mais juros de mora pelas cobranças de IMI que efetuaram desde 2013. A maior parte deste ‘bolo’ irá para a EDP Renováveis, Finerge e Iberwind.

O Jornal de Notícias detalha ainda que o Governo informou a Associação Nacional de Municípios (ANMP) de que serão as Finanças a assumir a retribuição, mas o dinheiro será pago pelas autarquias. Isto porque a Autoridade Tributária irá fazer o acerto de contas com as câmaras nas transferências do IMI de 2019.

A forma como o imposto é calculado está na base do diferendo. Desde 2013 que é cobrado por cada aerogerador dos parques eólicos como se se tratasse de um prédio urbano, o que gerou uma onda de processos judicias das empresas, com o Estado a perder praticamente todos.

Agora, para solucionar a situação, o Governo vai alterar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no sentido de reavaliar o conceito de prédio, avança o mesmo jornal.