O Governo já fixou a taxa de carbono para 2021, bem como o valor a pagar pelos consumidores por cada litro de gasolina e gasóleo.

De acordo com o decreto-lei publicado esta sexta-feira, a taxa do adicionamento sobre as emissões vai passar de 23,619 euros por tonelada de CO2 para 23,921 euros por tonelada de CO2.

Este ligeiro aumento vai resultar num imposto de cerca de 5,4 cêntimos por litro de gasolina e de 5,9 cêntimos no caso do gasóleo, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2021. Estes valores comparam com os 5,3 cêntimos por litro na gasolina e 5,8 cêntimos por litro de gasóleo aplicados em 2020, que tinham duplicado face aos valores de 2019.

O valor da taxa de carbono é definido anualmente, sendo fixado com base nos preços dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, realizados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

A aplicação desta medida visa prosseguir "o objetivo de descarbonização da economia, estimulando a utilização de fontes de energia menos poluentes", lê-se no mesmo documento assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A aplicação desta taxa insere-se na reforma da Fiscalidade Verde , aprovada em 2014, a qual propôs um aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo que estabelece que, além do ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, os combustíveis ficam sujeitos a um "adicionamento", cujo valor variará em função do preço médio praticado a cada ano nos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa. Esse valor será diferenciado consoante o tipo de produto, abrangendo a gasolina, o gasóleo (tanto o rodoviário como o de aquecimento), gás natural, petróleo, gás de petróleo liquefeito (GPL), fuelóleo, coque e carvão.