Eduardo Ferro Rodrigues conferiu hoje posse à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, proposta pelo BE, e cuja presidente escolhida foi a deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

"Mais do que o confronto dos interesses partidários, os portugueses esperam desta comissão a incessante procura da verdade e uma vontade de escrutínio acima de qualquer dúvida. Pela qualidade dos seus membros, pela sua experiência parlamentar, estou certo que será essa a atitude prevalecente", disse o presidente da Assembleia da República, no discurso durante a sessão.

Ferro Rodrigues admitiu que "à partida" é "contrário à banalização das comissões de inquérito", havendo "exemplos extraordinários" do trabalho que estas podem desenvolver, mas também há outras que "ficaram muito aquém das expectativas".

"Contudo, acima dessa orientação, está o princípio fundamental do escrutínio da acção governativa e do esclarecimento público acerca das decisões do Estado, tomadas por diferentes governos", justificou.

Relativamente às rendas da energia, recordou o presidente da Assembleia da República, "há desde há muito uma grande controvérsia no espaço público que não pode persistir sem sérios prejuízos para a imagem das instituições democráticas".

Por isso, acrescentou, o objecto desta comissão de inquérito é composto por "questões da maior relevância".

Na opinião de Ferro Rodrigues, esta comissão de inquérito "tem um mandato claro e um objecto muito preciso quanto às questões que carecem de esclarecimento", avisando que "os cidadãos portugueses, os consumidores de energia e os contribuintes, exigem respostas" e que se trata de "avaliar questões da maior delicadeza e complexidade".

Depois de assumir a presidência da comissão, Maria das Mercês Borges proferiu algumas palavras e dirigiu a primeira reunião, começando por sublinhar a "enorme honra em presidir a esta comissão de inquérito que tem uma missão específica e que requer uma missão de quem ocupa este lugar".

A deputada do PSD garantiu que vai desempenhar as suas funções "nos deveres da isenção, do rigor e da cooperação", impondo-se garantir que "está salvaguardado o direito do contraditório" e dignificar o cargo dos deputados que compõem em comissão dando uma imagem de "trabalho, rigor e pluralidade de ideias".

Mercês Borges decidiu que não está ainda aberto o período dos dez dias para entrega de requerimentos pelos partidos para audições, o que deverá acontecer depois da primeira reunião de coordenadores prevista para a próxima semana.

Os vice-presidentes escolhidos foram Carlos Pereira (PS) e Bruno Dias (PCP), tendo o PSD direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada.

O coordenador do grupo parlamentar do PSD será Jorge Paulo Oliveira, enquanto o PS só vai designar o seu deputado para este cargo à posteriori.

Pelo BE, CDS-PP, PCP e PEV, os deputados únicos efectivos serão também os coordenadores: Jorge Costa, Hélder Amaral, Bruno Dias e José Luís Ferreira, respectivamente.

A Assembleia da República aprovou em 11 de Maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

Um dos objectos da comissão de inquérito é a "existência de actos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no sector energético".

(Notícia actualizada com mais informações)