A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou esta segunda-feira a sua proposta para as tarifas a vigorar no mercado regulado de gás natural a partir de outubro, que traduzem uma descida da fatura para os consumidores que ainda não passaram para o mercado liberalizado.

"A proposta da ERSE para as variações das tarifas transitórias de venda a clientes finais com um consumo anual de gás natural inferior ou igual a 10 000 m3, que abrange os consumidores domésticos e serviços, a vigorar a partir de 1 de outubro de 2019", representa uma descida de 2,2%, refere um comunicado no site do regulador.

A ERSE acrescenta que "estão sujeitos a estas variações apenas cerca de 280 mil consumidores que permanecem no comercializador de último recurso e que representam cerca de 3% do consumo total nacional".

O regulador lembra que os "consumidores com a tarifa social beneficiarão de um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais" e "aconselha os consumidores a procurarem potenciais poupanças na fatura de gás natural junto dos comercializadores em mercado, onde as tarifas de gás natural aplicáveis serão as definidas no respetivo contrato".

No que diz respeito às tarifas de acesso às redes, que são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes, a proposta da ERSE passa por uma descida de 6,8% para o consumo anual de gás natural inferior ou igual a 10 000 m3 e de um corte de 21,8% para consumos acima de 10 000 m3.

Para os clientes empresariais, de média e alta pressão, os cortes são bem superiores: 24,4% e 25,1%, respetivamente.

Estas propostas da ERSE terão agora que ser analisadas pelo Conselho Tarifário, antes de entrarem em vigor a 1 de outubro de 2019. O parecer do CT será efetuado no prazo de 30 dias e a ERSE tomará a decisão final até 1 de junho.