O regulador da energia já concluiu o seu estudo sobre os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) da EDP. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe uma redução de 165 milhões de euros por ano para os 85 milhões para os próximos 10 anos face aos 250 milhões pagos nos últimos 10 anos.

Entre 2007 e 2017, os consumidores pagaram um total de 2.500 milhões de euros via factura da luz devido aos CMEC e podem pagar agora um total de 850 milhões entre 2017 e 2027, segundo a proposta do regulador, uma diferença de 1.650 milhões face ao valor pago à EDP nos últimos 10 anos.

Este parecer, não vinculativo, foi divulgado pela ERSE esta sexta-feira, 29 de Setembro, e vai ser agora entregue ao Governo. O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, vai agora tomar a decisão final sobre quanto é que a EDP vai receber pela produção de electricidade nas centrais abrangidas pelos CMEC nos próximos 10 anos.

Estes contratos têm duas parcelas. A parcela fixa estipula que a EDP tem a receber por ano 70 milhões de euros, 700 milhões entre 2007 e 2017. A parcela variável estipula que a EDP recebeu 180 milhões de euros em média por ano no mesmo período, num total de 1.800 milhões. O bolo total ascende aos 2.500 milhões de euros pagos pelos consumidores entre 2007 e 2017.

 

Mas a ERSE, liderada por Maria Cristina Portugal (na foto), conclui que daqui para a frente os consumidores devem pagar menos. A parcela fixa permanece inalterada nos 70 milhões de euros anuais, 700 milhões em 10 anos. Já a parcela variável passa dos 180 milhões de euros por ano para os 15 milhões. Ao longo de 10 anos, este valor cai dos 1.800 milhões de euros para os 150 milhões. O bolo total (parcela fixa mais variável) pode assim descer dos 2.500 milhões pagos nos últimos 10 anos para 850 milhões de euros de 2018 até 2027.

Em relação ao impacto que estes cortes podem vir a ter nas tarifas, a ERSE diz que serão aplicados nas tarifas ao longo de 10 anos, repartidos em anuidades, após o Governo aprovar a redução nos contratos CMEC.

Entre 2017 e 2027, a remuneração dos CMEC era calculada anualmente. Mas este ano os CMEC vão ser calculados uma única vez para serem aplicados ao longo dos próximos 10 anos.

Os CMEC poderão assim sofrer uma redução porque a maior central abrangida por estes contratos, Sines, vai deixar de estar sob os CMEC no final deste ano. A partir de 2018, 16 centrais ficam abrangidas pelos CMEC, que vão cessando gradualmente até 2027.

Mas a ERSE quer ir mais além nos cortes aos CMEC. E propôs ao Governo quatro medidas que aplicadas podem representar cortes entre os 80 milhões de euros e os 170 milhões nos valores que os consumidores pagam pelos CMEC, além dos cortes de 1.650 milhões já defendidos.