Tendo em conta o valor angariado no Plano Nacional de Barragens, Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa, considera que o Estado poderia ter obtido ganhos superiores na concessão de barragens à EDP caso tivesse aberto concurso.

"Acho que se tivesse havido um leilão, o encaixe para o Estado podia ser mais alto", comentou Nuno Ribeiro da Silva, no Parlamento, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade (CPIPREPE).  Esta comissão pretende avaliar se foram dadas rendas excessivas aos produtores da eletricidade, como é o caso na EDP, que se tenham posteriormente traduzido num engordar da fatura aos consumidores.

O argumento do presidente da Endesa passa por comparar os 700 milhões de euros que a EDP pagou por uma concessão de 25 anos de operação em centrais já em atividade, e com uma produção de 4.000 megawatts, com os 600 milhões que o Estado angariou com a distribuição de licenças em 2008, no âmbito do Plano Nacional de Barragens. Na altura, este foi o preço da adjudicação de licenças para uma produção total de cerca de 6.000 megawatts – com a diferença de que seria necessário um investimento de quase três mil milhões de euros para a construção e procedimentos técnicos, pois as autorizações só davam acesso ao local de exploração.

"Ainda não eram barragens, eram sítios", diz Ribeiro da Silva, cuja empresa participou no concurso e obteve o direito de exploração da barragem de Girabolhos, no Mondego, por 35 milhões de euros. Para o líder da Endesa, esta é "o único termo de comparação possível" para fazer o paralelo com as concessões atribuídas à EDP, tendo em conta o historial de negociações deste tipo no país.

A concessão de barragens à EDP na transição para o mercado liberalizado, commumente chamada de "extensão do domínio hídrico" - dado que não houve direito a concurso e estas se mantiveram sob a alçada da EDP mediante o pagamento acordado -, tem sido um tema recorrente durante as audições da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade. Os deputados têm inquirido acerca da origem desta alínea dos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), uma vez que esta não fazia parte da redação dos contratos que estes vieram substituir, os Contratos de Aquisição de Energia (CAE). Pretende-se apurar se esta adenda é uma fonte de desequilíbrio na transição.

Na respetiva audição convocada pela mesma comissão, Vítor Baptista, administrador da REN entre 2001 e 2009, afirmou que a recomendação relativamente à extensão do domínio hídrico que a REN dirigiu ao Governo na altura da conceção dos CMEC foi rejeitada. "Tentei combater e defender a ideia da REN, durante cerca de um mês", mas "não fui bem-sucedido", revelou na audição para a qual foi convocado. Vítor Baptista apontou ainda que Rui Cartaxo, assessor do ministro da Economia à data - Manuel Pinho -, teve consciência da opção tomada. "O feedback que tenho foi que ele [Rui Cartaxo] manteve a posição de defender o critério EDP", disse.