A EDP vendeu mais 584 milhões de euros em défice tarifário. Este ano, já foram mais de mil milhões de euros alienados neste défice, por custos que a empresa enfrenta e que não são  compensados nas tarifas pagas pelos consumidores, e portanto pelos quais fica um passivo do sistema eléctrico perante a empresa. A eléctrica desfaz-se destas parcelas, recebendo no imediato o montante do défice e passando para terceiros os recebimentos futuros.  

"A EDP Serviço Universal, S.A. ("EDP SU"), comercializador de último recurso do sistema eléctrico português, detido a 100% pelo Grupo EDP, acordou ceder, de forma plena e sem recurso à Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A. ("Tagus"), uma parcela do défice tarifário de 2017, no montante de 584 milhões de euros, e respectivos juros", anuncia a eléctrica liderada por António Mexia em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A Tagus, uma sociedade de titularização de créditos, financia a compra dos 584 milhões de euros de défice tarifário através da montagem de um veículo à volta do qual são emitidos 600 milhões de euros de instrumentos de dívida sénior. Estes instrumentos são adquiridos por investidores, sendo que a EDP Serviço Universal, para respeitar as regras europeias e americanas, fica com 5% dos mesmos.

A "yield" associada de tais instrumentos é de 0,854% e um cupão de 0,85%, tendo um "rating esperado de A1/BBB, atribuído pela Moody’s e Fitch, respectivamente", indica o documento, que acrescenta que o objectivo da EDP é que eles sejam admitidos à negociação no mercado regulamentado nacional.

"O défice tarifário de 2017 resultou do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2017 (incluindo ajustamentos de 2015 e 2016) relacionado com a aquisição de energia aos produtores em regime especial", explica a empresa. Na prática, são custos incorridos não pagos pelos consumidores no regime de produção de energia renovável e de cogeração, por exemplo, pelos quais o grupo só seria compensado dentro de cinco anos.

No comunicado em que anunciava a operação, e portanto ainda incluindo o valor agora alienado, a eléctrica dizia que o montante em dívida para com a EDP Serviço Universal relativo ao sobrecusto de 2017 era de 1.020 milhões – que terá caído para metade com a operação. A StormHarbour e o Santander Totta foram as entidades mandatadas para montar esta última titularização de défice tarifário.

Mais de mil milhões em 2017

Esta não é uma operação nova na gestão de balanço da EDP. Este ano, por exemplo, o grupo já vendeu défice tarifário em Portugal, originado com os sobrecustos na produção em regime especial, de 574 milhões de euros. Neste caso, o sobrecusto era de 250 milhões relativo a 2015 e 324 milhões a 2017.

Assim, só este ano, a EDP já se desfez de 1.158 milhões de euros em défice tarifário. Um valor a que acrescem os respectivos juros. Não são indicadas, contudo, as mais ou menos-valias líquidas enfrentadas pela EDP nesta operação. 

O número fica abaixo dos 2,2 mil milhões de euros de défice tarifário vendidos no ano passado, mas consegue superar a fasquia dos 800 milhões de euros por ano que o grupo sob o comando de António Mexia quer alienar no âmbito do plano de negócio entre 2016 e 2020, segundo o relatório e contas de 2016, divulgado este ano.

Somando os últimos anos, a EDP concluiu vendas num valor superior a 5 mil milhões de euros.

Para a eléctrica, estas operações significam que a companhia tem acesso, no imediato, aos montantes em causa, monetizando já um dinheiro pelo qual teria de esperar. Os investidores ficam expostos ao risco do pagamento daquele défice tarifário.